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Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na …

Alteração na Lei nº 6.623/2020 – que trata do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica – vai agilizar a concessão do benefício no Distrito Federal. Apresentado pela deputada Doutora Jane (Republicanos), o projeto de lei nº 1.339/2024, aprovado pela Câmara Legislativa, acrescenta à norma a garantia do recurso …

Convocação faz parte do programa Regulariza DF; documentação deve ser entregue até o dia 14 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A coleta dos documentos …

Projetos como o Enem Inclusivo e Especial e o Empregabilidade garantem oportunidades para alunos da rede pública O Governo do Distrito Federal (GDF) tem fortalecido uma rede de projetos voltados à preparação de estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros concursos públicos. A …

Senador do PT preside a CPI do Crime Organizado, instalada esta semana O senador do PT Fabiano Contarato, eleito para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defendeu que é preciso mudar o “estigma” de que o “campo progressista” defende apenas os direitos humanos dos presos. “Direitos humanos é …

Conanda demonstra preocupação com tramitação da matéria A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de …

Projeto do governo foi aprovado no Senado e segue para sanção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas …

Maior salário é de R$ 2,8 mil para cargo de açougueiro em Águas Claras. Interessados devem cadastrar o currículo em aplicativo ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 748 oportunidades profissionais disponíveis …

“Ideal é uma resposta conjunta de autoridades federais” O comunicado enviado pelo governo norte-americano oferecendo “qualquer apoio que se faça necessário” à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não é um procedimento adequado, ainda que os EUA sejam reincidentes em suas relações com níveis de governos subnacionais de outros …

O projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), estabelece direitos básicos dos animais, como de ter um abrigo para se proteger das intempéries, de receber cuidados veterinários quando necessário e de respeitar um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho com alimentação adequada e repouso reparador. …