Repórter Brasília
Gilmar Mendes (Crédito: Carlos Moura,STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, falando da situação criada por Elon Musk, dono da rede social X, (Ex-Twitter), disse, em entrevista: “nós estamos carentes de uma regulação. O Brasil, com esse tamanho, precisa avançar nas regras”.
Responsabilidade do autor
Gilmar Mendes afirmou que “tudo que vale para a mídia tradicional, também deveria valer para as redes sociais”. Durante a entrevista, ele cita entre as regras: “responsabilidade do autor, respeito aos conteúdos proibidos e não anonimato”.
Colônia Digital
“Houve um tempo que o Brasil era escravizado, houve um tempo que o Brasil era colônia, e sempre os ricos de outros países achavam que podiam mandar no Brasil do jeito que quisessem. Hoje, os ricos, principalmente, na área digital, querem fazer uma “colônia digital”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT/RS), criticando Elon Musk”. O petista acentuou: “querem nos dominar. O Brasil tem regras, o Brasil é importante, o Brasil é rico, o Brasil tem que ter sua soberania”.
Liberdade “para agredir, para mentir”
“O que a extrema direita está fazendo hoje, não é liberdade de expressão. Eles querem liberdade para agredir, eles querem liberdade para mentir, querem liberdade para fake news, eles querem liberdade para difundir o ódio, querem liberdade para rasgar a Constituição. Isso não é liberdade de expressão”, dispara Bohn Gass.
Censura à liberdade
O deputado Bohn Gass, com indignação, disse que “não venham com esse papo que estamos fazendo uma censura à liberdade de expressão. Nós somos defensores da liberdade de expressão, mas liberdade de expressão de verdade, dentro da lei, com respeito, e não fora da lei, com ódio e com violência”, acentuou.
Manifestação do Congresso
“Nós estamos trabalhando, para não ter invasão sobre o Brasil, da nossa soberania. É disso que se trata e por isso é muito importante, que se tenha manifestação do Congresso a respeito”, afirmou Bohn Gass.
Regulamentação das plataformas
O mais rápido possível o projeto onde o relator Orlando Silva (PCdoB/SP), está trabalhando nele. É fundamental para a democracia que a gente tenha essa regulamentação. E não venha ninguém me dizer que isso é ferir a liberdade de expressão. Porque isso não é liberdade de expressão.
Vivemos na idade mídia
Para o deputado Bibo Nunes (PL/RS), “tem pessoas que ainda vivem na idade média, e hoje, nós vivemos na idade mídia. Esse é o mundo real onde a comunicação é global e uma opinião vale em todos os locais, e o que o Elon Musk faz, simplesmente, é um homem que defende as liberdades, principalmente, a de expressão”.
Musk “democrata”
Na opinião do parlamentar, “é um democrata, está acostumado com isso no seu país, e tem todo o direito de expressar sua opinião. É onde ele vai, inclusive, circundante, agora, que é um agregado de provas contra o Alexandre de Moraes onde ele disse que o Alexandre de Moraes é um ditador, porque tem o Lula na coleira. É opinião dele que respeito”, assinalou o parlamentar bolsonarista.
Decisão judicial não se descumpre
Em meio ao embate Musk, X, Moraes, a ministra Cármen Lúcia, deu um recado claro: “Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida”.
Democracia, liberdade e dignidade
“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia dos seus julgados, não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito, não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade. E sem liberdade não há dignidade.”
Fake News
Depois de quatro anos de negociações e ajustes, o relator do projeto das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB/SP), viu seu trabalho ir por água abaixo. Foi sepultado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o argumento de que “não tem o respaldo necessário para aprovação” e anunciou um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
