Repórter Brasília
Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC) oficiaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a troca de comando na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado na Casa. Com a atualização formalizada, Bia Kicis assume a presidência do colegiado no lugar de Caroline de Toni. O proponente da frente na atual legislatura, Marcel van Hattem, acompanhou a comunicação oficial, que também confirmou a permanência do senador Carlos Portinho (PL-RJ) na presidência do grupo no Senado Federal e o registro da Associação pelo Livre Mercado como nova Secretaria-Executiva.
Securitização de créditos tributários federais
O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) apresentou projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados para autorizar a securitização de créditos tributários federais acumulados por empresas junto à Receita Federal. O texto altera regras da transição da reforma tributária para permitir a cessão onerosa de saldos credores de PIS/Pasep, Cofins, IPI e CBS para companhias securitizadoras, fundos de investimento e instituições financeiras. “Sem um mercado securitizador regulamentado, o estoque de dezenas de bilhões de reais retidos na transição criará uma fila de espera no caixa da União, prejudicando a liquidez imediata e o capital de giro das empresas”, justifica o parlamentar gaúcho ao defender o mecanismo de antecipação de recursos para o setor produtivo.
Desenvolvimento regional e desburocratização no campo
Outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar visa desburocratizar o processo de regularização fundiária no país, simplificando exigências cartorárias e acelerando a entrega de títulos de propriedade rural. A proposta autoriza a comprovação de requisitos legais por meio de imagens de satélite e cruzamento de documentos para imóveis de até 15 módulos fiscais. “A falta de regularização gera insegurança jurídica no campo e dificulta o acesso ao crédito para pequenos e médios produtores”, argumenta.
UE valida auditoria sanitária para carne de aves e mel
A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia publicou relatório final da auditoria no Brasil atestando a conformidade e o rigor sanitário das cadeias produtivas de carne de aves e mel. A missão técnica, realizada entre agosto e setembro, concluiu que a fiscalização e a defesa agropecuária brasileiras atendem às exigências do bloco europeu, inclusive na proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento. O aval destrava a reinclusão do país na lista de exportadores autorizados para a União Europeia, medida estratégica para os setores avícola e apícola do Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou a deliberação final do comitê europeu para a reunião agendada para os dias 20 e 21 de outubro.
Emergência reconhecida para Sagrada Família e Jaguarão
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em mais 20 municípios do país afetados por desastres climáticos, incluindo Sagrada Família e Jaguarão. O decreto federal para Sagrada Família decorre dos estragos causados por temporais de granizo, enquanto a cidade de Jaguarão obteve a validação oficial em razão dos danos provocados por vendavais. Com as portarias publicadas no Diário Oficial da União, as prefeituras passam a estar habilitadas a solicitar recursos do MIDR.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
