Repórter Brasília
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou indicação no Congresso sugerindo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dê prioridade aos pedidos de uso compassivo do medicamento polilaminina em casos de emergência clínica. “Quando a evolução da doença puder produzir sequelas permanentes ou irreversíveis, a demora na apreciação de um pedido de uso compassivo pode, na prática, esvaziar a própria finalidade do mecanismo assistencial”, justifica Hamm. A iniciativa foi motivada por um apelo da Câmara Municipal de Quaraí referente a um paciente com lesão raquimedular grave que aguarda a liberação do tratamento.
Frota da saúde no Rio Grande do Sul
O Ministério da Saúde informou que vistoriou, em Porto Alegre, 46 novos veículos destinados ao transporte de pacientes e ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul. A entrega, promovida pelo programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Novo PAC, soma R$ 14,3 milhões e beneficia 42 municípios gaúchos com vans, ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
Cobrança sobre a regulação de redes digitais
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou requerimentos de informação na Câmara dos Deputados cobrando esclarecimentos do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre propostas do Governo Federal para a regulação de plataformas digitais. A iniciativa cobra pareceres jurídicos, estudos de impacto no processo eleitoral de 2026 e minutas de decretos com regras para a remoção de conteúdos. “O tema envolve regulação infralegal com potencial impacto sobre a liberdade de expressão e sobre o processo eleitoral de 2026”, justificam os autores das propostas, entre os quais está o deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo-RS).
Proibição de wind banners em vias públicas
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou projeto de lei na Câmara para proibir o uso de wind banners e peças publicitárias móveis em vias e espaços públicos urbanos durante campanhas eleitorais. A proposta altera a Lei das Eleições para vedar essas estruturas autônomas sob a justificativa de evitar poluição visual, desordenamento urbano e obstrução de calçadas. Por outro lado, o texto autoriza a veiculação de propaganda em painéis de publicidade exterior permanentes (como outdoors e painéis eletrônicos), desde que devidamente licenciados pelas prefeituras. “A ocupação desordenada das vias públicas por peças de propaganda eleitoral converteu-se em grave problema urbano no Brasil”, pontua o parlamentar gaúcho.
TRF4 aumenta condenação por homofobia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou e ampliou de R$ 800 mil para R$ 1,5 milhão a condenação de Edir Macedo e da Rádio e Televisão Record por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas veiculadas em dezembro de 2022. O julgamento decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) em conjunto com entidades da sociedade civil. “As falas objeto da ação se constituem em discurso de ódio e intolerância, não protegidas pela liberdade de expressão”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
