Repórter Brasília
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre as regras aplicadas aos contratos de instituições privadas e filantrópicas com o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento cobra esclarecimentos sobre a desatualização das normas, ressaltando que a regulamentação interna ainda faz referência à antiga Lei de Licitações de 1993 e apresenta lacunas após a revogação de dispositivos que definiam os critérios para parcerias com entidades sem fins lucrativos. “A permanência dessa remissão desatualizada em norma infralegal gera insegurança jurídica aos gestores do SUS e às entidades interessadas”, justifica o parlamentar.
Voto de pesar pela morte de Artur Henrique
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento no Senado Federal para a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. O parlamentar gaúcho destacou a trajetória do dirigente sindical no comando da entidade entre 2006 e 2012, relembrando a atuação conjunta em pautas como a valorização do salário mínimo e o reconhecimento legal das centrais sindicais. “Caminhar ao lado do Artur foi um privilégio que a vida pública e o sindicalismo me deram”, pontua Paim.
Recuperação e emergência em municípios gaúchos
A Defesa Civil Nacional autorizou a liberação de R$ 1,02 milhão para ações de recuperação em Relvado, cidade afetada por desastre natural. Além do repasse financeiro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em outros dez municípios do Estado atingidos por adversidades climáticas (granizo, inundações e chuvas fortes): Muliterno, Boa Vista das Missões, Constantina, Vicente Dutra, Três Arroios, Gramado dos Loureiros, Cruzaltense, Eldorado do Sul, Pedro Osório e Arroio do Padre.
Cirurgias eletivas crescem 11% no RS
O Ministério da Saúde informou ter realizado 7,5 milhões de cirurgias eletivas no Brasil no primeiro semestre de 2026, com o Rio Grande do Sul registrando uma alta de 11% no período em comparação com o mesmo intervalo de 2025. O desempenho gaúcho foi acima do crescimento nacional de 8%, impulsionado pelo programa “Agora Tem Especialistas”, cujo rol prioritário de procedimentos teve avanço de 13% no Estado. “Esse resultado é fruto de um esforço contínuo para ampliar a capacidade do SUS e fazer com que quem está esperando por uma cirurgia seja atendido cada vez mais rápido em todas as regiões do País”, comemora o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Diretrizes para fortalecimento da indústria nacional
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer o setor industrial brasileiro, promovendo estímulos à inovação tecnológica e à geração de empregos. O deputado federal Márcio Biolchi (MDB-RS) votou a favor da matéria, ressaltando que o texto busca reduzir a vulnerabilidade do mercado interno em relação a produtos e insumos estrangeiros. A proposta institui incentivos para a aquisição de bens e serviços desenvolvidos no país e aprimora os mecanismos de proteção comercial contra concorrências desleais no cenário internacional. “Entre as medidas previstas, estão incentivos à produção nacional por meio de bens e serviços desenvolvidos no país”, pontua Biolchi.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
