Repórter Brasília
O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os parâmetros adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na autorização do uso compassivo da polilaminina, medicamento experimental voltado ao tratamento de lesões medulares. O documento solicita dados sobre liberações anteriores concedidas pela agência e cobra explicações sobre as exigências aplicadas ao caso específico do paciente Thiago José Camargos (“Tiba Camargos”).
O parlamentar busca esclarecer se as restrições de elegibilidade do ensaio clínico de fase 1 estão sendo utilizadas como barreira para pedidos de acesso individual. “Critérios estabelecidos para garantir homogeneidade e validade metodológica de um ensaio clínico não necessariamente se confundem com os critérios empregados na avaliação individual de risco e benefício de uso compassivo”, explica Marcon.
RS lidera leilão da laranja
Produtores e cooperativas do Rio Grande do Sul lideraram as negociações no leilão de apoio à comercialização de laranja in natura do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, arrematando 5,3 mil toneladas da safra 2026/2027. O volume gaúcho representou a maior parcela das 13,1 mil toneladas negociadas no leilão, que estabeleceu preço mínimo de R$ 28,76 por caixa de 40,8 quilos. No Estado, as operações foram puxadas pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Liberato Salzano e Região (Coopsalzano), com 2,5 mil toneladas, e pela Cecafes, de Erechim, com 2,3 mil toneladas, além de citricultores dos municípios de Constantina e Centenário.
Retomada de obras paralisadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Plano de Ação 2026-2027 do “Programa Destrava”, que prioriza o Rio Grande do Sul e outros sete estados na articulação para concluir obras públicas paralisadas ou inacabadas nas áreas de Saúde e Educação. A estratégia estabelece a criação de comitês executivos locais, formados por representantes do Executivo, do Judiciário e de órgãos de controle, responsáveis por notificar as prefeituras para a validação do diagnóstico de cada município. “As obras de maior urgência devem ter os planos de retomada e as negociações correspondentes iniciados em até 30 dias após a triagem”, informa o CNJ.
Atração de companhias aéreas de baixo custo
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) solicitou informações ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da França, sobre as políticas do Governo Federal destinadas à ampliação da concorrência no setor aéreo e à atração de companhias aéreas de baixo custo (low cost e ultra low cost). O documento questiona o andamento das tratativas para o “Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas)”, os critérios de distribuição de horários de pouso e decolagem em aeroportos congestionados.
Na justificativa do pedido, o parlamentar gaúcho defende que a integração internacional e a desburocratização devem vir acompanhadas de viabilidade prática para os novos operadores. “Não basta, portanto, que o ordenamento jurídico permita formalmente o ingresso de novas empresas. É necessário verificar se existem condições econômicas, regulatórias e operacionais capazes de transformar essa possibilidade jurídica em concorrência efetiva”, justifica o deputado.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
