Repórter Brasília
A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) protocolou projeto de lei para estabelecer critérios para a apuração e regularização de divergências de quantidade em importações de mercadorias a granel em navios. A proposta cria o Mapa de Rateio Nacional e o Termo de Acerto de Quantidades, disciplinando prazos e formas de compensação financeira ou física entre os importadores que utilizam portos brasileiros. A medida visa simplificar procedimentos aduaneiros e dar segurança jurídica às operações logísticas do setor.
Paim propõe reconhecer ofício do guasqueiro
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para reconhecer o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional. A guasquearia, arte artesanal de confeccionar utilitários e peças de montaria a partir do manejo e trançado do couro cru, possui profunda ligação com a formação histórica e a identidade do meio rural no bioma Pampa. A atividade já conta com amparo em lei estadual no Rio Grande do Sul e agora busca a consolidação em âmbito federal. “Ao consagrar a guasquearia como manifestação da cultura nacional, a proposta valoriza um saber tradicional e preserva a memória coletiva do País”, destaca o parlamentar gaúcho.
Afonso Hamm pede a regulamentação da psicopedagogia
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou requerimento para incluir na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados projeto de lei que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. O parlamentar gaúcho defende a votação da matéria para assegurar o reconhecimento e a regulamentação profissional da categoria, garantindo diretrizes claras para a atuação dos psicopedagogos nas áreas de educação e saúde.
MP Eleitoral impugna 13 candidaturas no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 13 ações de impugnação de registro de candidatura para as Eleições 2026 no Rio Grande do Sul. Ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) por razões como condenações criminais, rejeição de contas públicas, improbidade administrativa ou falhas em requisitos de filiação e desincompatibilização, as contestações atingem: Aiesa Carolina de Souza Pedroso (Solidariedade), Apoena Ribeiro Medeiros (Podemos), Arilto Jorge de Almeida (União / PP), Ary Jose Vanazzi (PT / PCdoB / PV), Carlos Adriano Silveira Carneiro (PSD), Daniel Elias de Souza Junior (Democrata), Edivilson Meurer Brum (MDB), Evaristo Pinheiro Righetto (Republicanos), Marcia Regina Winter (Democrata), Marta Dina Vieira Alvarez da Rocha (Avante), Paulo Afonso Bregolin de Azevedo (PSB), Ricardo Herbert Jones (PCO) e Robert Brocca Peres (PSDB / Cidadania).
MPF pede transparência do IFSul em Passo Fundo
Já o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à direção do campus de Passo Fundo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) a disponibilização dos Planos Individuais de Trabalho e dos Relatórios de Atividades Desenvolvidas dos professores em seu portal eletrônico. O documento concede prazo de 30 dias para que os relatórios fiquem acessíveis a alunos e à comunidade em geral. A medida ocorreu após uma investigação constatar que os dados não estavam disponíveis ao público, descumprindo a legislação sobre a transparência no magistério federal e também uma portaria do Ministério da Educação.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
