Repórter Brasília
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei complementar para alterar o Código Tributário Nacional e impor limites à cobrança de multas por atraso no pagamento de impostos. Pela proposta, a penalidade só incidiria após a notificação formal do contribuinte e o fim do prazo para quitação voluntária, incidindo unicamente sobre o valor originário do tributo. A medida busca impedir “que encargos acessórios se transformem, por via indireta, em objeto de nova penalização”. O parlamentar enfatiza que o ajuste evita o crescimento artificial das dívidas e estimula a regularização espontânea, reforçando que “não se trata de anistia, remissão, exclusão de crédito tributário ou renúncia de receita”.
Alerta de tempestades no Estado
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) divulgou que a Defesa Civil enviou equipes técnicas ao Rio Grande do Sul para reforçar o apoio e o monitoramento preventivo diante da previsão de novas tempestades no Estado. A principal preocupação das autoridades em Brasília agora está voltada para a elevação dos rios, especialmente nas bacias do Caí e do Taquari. No âmbito do socorro federal, a situação de emergência já foi reconhecida para as cidades de Palmeira das Missões e Paulo Bento, enquanto municípios como Marques de Souza, Feliz e São Sebastião do Caí estão com o processo de homologação em andamento.
Operação Ágata apreende drogas na Região Sul
Já o Ministério da Defesa informou que a Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026 registrou um prejuízo estimado em R$ 30,5 milhões ao crime organizado em ações de fiscalização e combate a ilícitos praticados na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Conduzida pelo “Comando Conjunto Tamandataí” – que reúne Marinha, Exército e Força Aérea em cooperação com a Polícia Federal, PRF, Receita Federal e forças estaduais – a ofensiva já apreendeu quase 6 toneladas de drogas, além de cargas de cigarros eletrônicos, veículos e embarcações irregulares.
Escala 6×1 em agosto
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) defendeu a votação imediata da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Senado assim que o recesso parlamentar terminar, no início de agosto. O parlamentar sustenta que “quase 80% dos brasileiros querem o fim da escala 6×1”. Ele acusou a oposição e setores econômicos de pressionarem contra a pauta, mas reforçou o impacto social da medida ao afirmar que “quem trabalha duro merece ao menos 2 dias de descanso com a família”. Para garantir o avanço da proposta, Gass convocou a população para uma “mobilização e pressão total nos senadores”.
Conflito com Milei
O chanceler Mauro Vieira esteve reunido pela segunda vez com o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, e definiu que o diplomata permanecerá em Brasília por tempo indeterminado. Auxiliares do governo avaliam que o retorno a Buenos Aires pode levar “semanas” e dependerá da redução dos atritos causados pelos ataques de Javier Milei às instituições brasileiras em solo nacional durante a conferência de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A tensão diplomática entre os dois países preocupa, sobretudo, os produtores gaúchos que mantêm relações comerciais com a Argentina.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
