Repórter Brasília
A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras adicionais de “Jogo Responsável” e impor limites severos para as bets no Brasil. A proposta legislativa prevê que, entre 18 e 21 anos, os depósitos mensais fiquem limitados a meio salário mínimo, enquanto para quem tem de 22 a 25 anos a trava é de um salário mínimo, além do impedimento de manter contas ativas em múltiplos sites. A parlamentar defende a restrição por “tratar-se de faixa etária que não possui ainda o total desenvolvimento do cérebro, especialmente o do córtex pré-frontal, responsável pelo autocontrole e pela avaliação de consequências”. A proposta também proíbe o oferecimento de cashback ou apostas grátis para atrair usuários afastados há mais de 10 dias. O projeto de lei segue agora para avaliação nas comissões.
DNIT avança na liberação de rodovias
Os três comunicados mais recentes emitidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) referem-se a liberações de tráfego em trechos das rodovias federais no Rio Grande do Sul. O principal avanço está na BR-470/RS, entre Bento Gonçalves e Veranópolis, agora com trânsito livre 24 horas por dia no viaduto do km 192. A medida “amplia a mobilidade da população e garante uma alternativa segura e contínua para o deslocamento pela Serra das Antas”, embora o local ainda funcione em “pare e siga” diurno para obras. A autarquia também liberou a ponte sobre o Arroio Floriano (km 107 da BR-470/RS), entre Lagoa Vermelha e André da Rocha, e a pista lateral da BR-116/RS (kms 455 a 456), em São Lourenço do Sul. Os motoristas devem redobrar a atenção devido às alterações no tráfego e ao pavimento danificado pelas chuvas.
Entidades do Judiciário repudiam ações de Milei
As principais associações da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas – como AMB, Ajufe, Anamatra e Atricon – divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes. As entidades rebatem as ofensas proferidas em solo brasileiro e destacam que divergências ideológicas não justificam o desrespeito à soberania nacional e à independência dos Poderes. “Divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país”, sublinhou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em manifesto. A briga entre os dois países preocupa, em especial, produtores gaúchos que possuem negócios com os argentinos.
Ações do MPF contra o tráfico de pessoas
Por ocasião do “Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano” (30 de julho), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou 216 pessoas por tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes entre 2025 e junho de 2026. O balanço é resultado do trabalho da Unidade Nacional (UNTC), estrutura especializada que completa dois anos este mês e centraliza as investigações do país com procuradores dedicados no Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. No total, 79 denunciados responderão pelo tráfico de 299 vítimas identificadas, e outros 137, por contrabando de migrantes.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
