Repórter Brasília
Nova lei amplia a segurança dos tutores, fortalece o bem-estar animal e combate práticas que colocam vidas em risco
O Brasil deu um importante passo na proteção dos animais e da saúde pública com a sanção da Lei nº 15.425/2026, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. A nova legislação transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária, estabelecendo punições para pessoas que atuem como médicos-veterinários sem possuir a habilitação exigida por lei.
A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria e reforça a importância dos cuidados especializados com os animais, que dependem de profissionais capacitados para diagnóstico, tratamento, prevenção de doenças e promoção do bem-estar.
Pela nova regra, quem exercer ilegalmente a profissão poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a dois anos. A responsabilização se torna ainda mais rigorosa nos casos em que a atuação irregular provoque lesões graves ou a morte de pessoas e animais.
A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, destaca que a mudança representa uma conquista para toda a sociedade.
“Não estamos falando apenas da valorização da profissão, mas da proteção da vida. O exercício ilegal da Medicina Veterinária coloca em risco a saúde dos animais, das famílias e da população em geral. Agora haverá instrumentos legais mais eficazes para responsabilizar quem atua sem qualificação”, afirmou.
A legislação equipara a Medicina Veterinária a outras profissões da área da saúde já protegidas pelo Código Penal, como Medicina, Odontologia e Farmácia. A norma também alcança profissionais que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
Saúde Única
A relevância da Medicina Veterinária vai muito além dos consultórios e hospitais veterinários. A profissão integra o conceito de Saúde Única, que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal e ambiental.
Os médicos-veterinários atuam em áreas estratégicas, como controle de zoonoses, vigilância sanitária, inspeção de alimentos de origem animal, defesa agropecuária, pesquisa científica, produção animal e preservação do meio ambiente.
Especialistas ressaltam que tratamentos inadequados, diagnósticos incorretos e procedimentos realizados por pessoas sem formação podem causar sofrimento aos animais, agravar doenças e até gerar riscos à saúde pública.
Mais segurança para os tutores
A nova lei também representa uma garantia adicional para milhões de brasileiros que convivem com animais de estimação. Ao buscar atendimento profissional, os tutores passam a contar com uma proteção legal mais robusta contra práticas irregulares que possam comprometer a saúde e a vida de seus animais.
Com a entrada em vigor da legislação, o país fortalece o combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária e reafirma a importância do cuidado responsável com os animais, reconhecendo que sua proteção é parte essencial da qualidade de vida e da saúde coletiva.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
