Com secretaria especializada, GDF consolida proteção animal como política pública permanente

Ao longo dos últimos sete anos, a proteção animal deixou de ser composta por ações pontuais e passou a integrar de forma estruturada a política pública do Distrito Federal. Evidência disso foi a criação de uma pasta central para tratar do tema — a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) —, efetivada em outubro de 2024 para fortalecer a organização da rede de atendimento.

“De 2019 até hoje, triplicamos o número de atendimentos e cirurgias no atendimento público. Isso demonstra que é um serviço de qualidade, cada vez mais procurado pela população”, Cristiano da Cunha, secretário de Proteção Animal

Atualmente, a política de proteção animal no DF integra atendimento clínico, controle populacional, identificação eletrônica, educação e resgate ambiental, consolidando uma estrutura permanente voltada ao bem-estar animal e à saúde pública.

Segundo o secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, a ação ampliou a autonomia da pauta e consolidou programas permanentes de atendimento veterinário, castração, identificação animal e educação para a guarda responsável.

“Com esse destaque, a secretaria pode ter mais autonomia para trabalhar na pauta animal”, reforça o secretário. “De 2019 até hoje, triplicamos o número de atendimentos e cirurgias no atendimento público. Isso demonstra que é um serviço de qualidade, cada vez mais procurado pela população. E estamos atentos para reformular processos e ampliar o atendimento.”

Programas implementados

Mais de 80 mil animais foram atendidos, entre 2019 e 2025, pelo programa Castra DF

Em uma iniciativa histórica para a causa animal do DF, o governador Ibaneis Rocha sancionou, em 2025, a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais, e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração.

A medida, inédita no DF, marcou a primeira política pública voltada ao reconhecimento e fortalecimento do trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos abandonados na capital: após o credenciamento, os beneficiários passam a contar com auxílio financeiro em cada cartão para a compra de insumos em lojas, também credenciadas pelo programa, que contemplem as necessidades dos animais em vulnerabilidade acolhidos pelo abrigo.

Entre as propostas implementadas pelo GDF para o controle populacional animal, há o programa Castra DF, que oferece vagas em campanhas, atendimento a grandes plantéis (acima de dez animais), agendamento virtual pelo Agenda DF e procedimentos em clínicas credenciadas. Entre 2019 e 2025, foram mais de 80 mil animais castrados pelo programa.

Em 2025, um projeto temporário, executado por organização da sociedade civil dentro do programa de castração, efetuou 5 mil cirurgias itinerantes, meta que foi integralmente cumprida até o encerramento do contrato, em novembro. Com a demanda, foi criado um espaço para acolher os cães temporariamente após a castração, onde eles ficam aguardando por adoção.

“Nós trouxemos uma aproximação e abrimos as portas para entender essas demandas, entender as dificuldades e desafios”, explica o titular da Sepan-DF. “Essa política de bem-estar animal traz qualidade e segurança, reconhece o animal como membro da família. Há um trabalho no DF nesse sentido, não só de responsabilização, mas também de conscientização e proteção animal. Quando se pensa em resolver o problema de castração e combater o abandono e maus-tratos aos animais, é preciso envolver a comunidade.”

Atendimento público

No Parque do Cortado, em Taguatinga Norte, funciona a principal unidade fixa de atendimento clínico e cirúrgico para cães e gatos, o Serviço Veterinário Público (Hvep). Desde 2019, mais de 160 mil atendimentos foram prestados pela instituição, entre consultas e cirurgias.

Os números mostram a evolução do serviço ao longo dos anos: de cerca de 13 mil atendimentos em 2019, o número saltou para 32,5 mil em 2025. Para ampliar o acesso, foi criada a unidade itinerante, o Hvep Móvel, que permanece cerca de três meses em cada localidade. Atualmente a estrutura atende no Itapoã, já tendo passado por mais 11 regiões do DF.

O impacto do Serviço Veterinário Público aparece em histórias como a da cadela Maia, abandonada em 2020 na área do hospital, em meio à pandemia. Ela foi encontrada pela assistente financeira Rute Rocha, de 60 anos, dentro de uma caixa, sem tutor e em estado grave. Após levar a cadela para atendimento no Hvep, Rute decidiu assumir a responsabilidade pelo animal, que foi diagnosticado com tétano — uma condição rara em cães.

“Ela estava dura igual a uma pedra, fadada a morrer, porque não tinha recursos”, relembra Rute. Depois da fase inicial e diagnóstico no hospital público, Maia seguiu tratamento e se recuperou. Hoje vive saudável com a nova tutora, que leva regularmente seus seis animais para atendimento na unidade fixa. “É um hospital que tem uma estrutura e veterinários bons, sempre fui bem-atendida. Para mim, o Hvep foi um milagre”, diz Rute.

Repórter Brasília/Agência Brasília