Repórter Brasília
Magistrados veem que presidente dos Estados Unidos extrapolou sua autoridade
A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal, nesta sexta-feira (20), o aumento de tarifas decretado por Donald Trump sobre produtos importados de vários países. Para o professor de Relações Internacionais Carlos Gustavo Poggio, a decisão era esperada por especialistas em comércio exterior
A decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar medidas aplicadas contra parceiros comerciais, incluindo o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
O julgamento analisou um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que havia concluído que Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal voltada a situações de emergência.
Na prática, o entendimento da Suprema Corte define que o Executivo não pode ampliar tarifas de forma ampla sem respaldo legislativo, reforçando o papel do Congresso na política comercial dos Estados Unidos.
A briga judicial
A Suprema Corte decidiu, em setembro passado, analisar a legalidade do tarifaço imposto por Trump após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tinha respaldo legal.
As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. Estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década.
Durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os ministros levantaram dúvidas sobre a legalidade das medidas. O principal ponto foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977 destinada a situações de emergência nacional.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores defenderam que a Corte discutia o poder “inerente” do presidente nas relações com outros países, indicando divisão interna. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.
Críticas de Trump
Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações que havia declarado ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele.
Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas permanecessem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Com o recurso, o tarifaço seguiu valendo até o julgamento final.
O republicano classificou o tribunal de apelações como “altamente partidário” e afirmou que pretendia manter a taxação com o apoio da Suprema Corte.
Análise
Para o professor de Relações Internacionais Carlos Gustavo Poggio, a decisão era esperada por especialistas em comércio exterior. Segundo ele, a Corte sinaliza que o uso de tarifas por Trump extrapolou os limites legais previstos na legislação americana.
O professor avalia que o presidente utilizou instrumentos emergenciais de forma ampla e, em alguns casos, com motivação política, o que contraria o modelo tradicional de política comercial dos Estados Unidos, baseado em delegações específicas do Congresso ao Executivo.
Segundo Poggio, a Constituição americana estabelece um sistema de freios e contrapesos no qual o Congresso tem papel central na definição de tarifas e acordos comerciais. A decisão da Suprema Corte, portanto, reforça esses limites institucionais e deve influenciar futuras disputas sobre a política comercial do país.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa/ Fonte: g1 e GloboNews
