Previsão orçamentária para 2025 avança na CEOF da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) se reuniu de forma extraordinária nesta terça-feira (15) para votar o parecer preliminar ao PL nº 1294/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi aprovada com votos favoráveis dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Paula Belmonte e Joaquim Roriz Neto (PL).

Receitas e despesas

A proposta estima uma receita total de R$ 41,6 bilhões para o DF no próximo ano, valor que se iguala ao determinado para a despesa e que será repartido entre o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a receita prevista inclui R$ 30,9 bi oriundos do tesouro e R$ 8,9 bi provenientes de outras receitas, totalizando R$ 39,9 bilhões. Além disso, o projeto estabelece uma receita do orçamento de investimento no total de R$ 1,68 bilhão.

As despesas foram previstas em R$ 25,7 bi para o orçamento fiscal e em R$ 14,1 bi para a seguridade social, além dos mesmos R$ 1,68 bilhão para o orçamento de Investimento.

Cabe destacar que a proposta prevê a autorização para o Poder Executivo abrir créditos suplementares até um limite de 25% do valor total de cada unidade orçamentária, incluindo eventuais exceções nas dotações. A proposta pode ser consultada na íntegra na página de processo legislativo eletrônico da CLDF. No dia 6 de novembro, a CEOF promoverá uma audiência pública para discussão e apreciação do PLOA 2025.

Do texto original enviado pelo GDF, o relator do projeto, Eduardo Pedrosa, encaminhou 16 questionamentos sobre pontos específicos da proposta que deverão ser esclarecidos pelo Executivo. Dentre as indagações, Pedrosa cobra, por exemplo, esclarecimentos sobre o impacto da desagregação das despesas do Passe Livre Estudantil, a previsão de arrecadação do IPTU e o demonstrativo das Parcerias Público-Privadas para o exercício seguinte.

De 10 a 15 de dezembro é o prazo para o PLOA tramitar e ser votado definitivamente pelo plenário da Casa, lembrando que os deputados só poderão entrar em recesso parlamentar após aprovada a lei, que seguirá para sanção pelo governador do DF. A reunião extraordinária desta terça-feira teve transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa.