Repórter Brasília
Governador Ibaneis Rocha diz que “Brasil poderá ter uma das maiores cargas tributárias do mundo”. Pela complexidade do tema, Izalci Lucas não acredita que a regulamentação seja aprovada até o final do ano, no Senado e na Câmara
Por Edgar Lisboa
O senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi o palestrante convidado do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para uma plateia de uma centena de empresários do Distrito Federal, nesta terça-feira (01), no Lago Sul. O senador falou sobre os “Impactos da reforma tributária na economia”. Ele defendeu à revogação da tramitação em regime de urgência do projeto que regulamenta a Reforma Tributária no Senado. O argumento é de pelo fato da grande complexidade do tema, que já acumula cerca de 1,2 mil emendas a serem analisadas antes da votação.
Na avaliação de Izalci Lucas, “é impossível votar essa matéria sem uma discussão maior. Por isso, estamos fazendo reuniões na Comissão de Assuntos Econômicos, serão 21 reuniões. Temos muitas demandas. É um projeto que afeta a vida de todo mundo, de todo contribuinte”, acentuou o senador do Distrito Federal.
O Lide Brasília, que reúne os principais empresários do DF, é presidido pelo ex-senador Paulo Octávio (PSD-DF), que concordou com o ponto de vista de Izalci Lucas. “É um assunto importante que vai mudar o Brasil e vai incentivar novos empregos e novas empresas. Ele tem que ser discutido com intensidade. Não adianta pressa para depois criar um monstrengo que ninguém entende e que não vai ajudar, porque nós queremos mais, nós queremos gerar empregos, queremos crescer o país”, assinalou o líder empresarial.
“Brasil tem que crescer 5%, 6% como já cresceu”, afirma Paulo Octávio
Na opinião de Paulo Octávio, “o Brasil não pode crescer 2% ao ano, o Brasil tem que crescer 5%, 6%, como já cresceu. Nós tivemos décadas em que o Brasil cresceu 8%, então é inacreditável que hoje o nosso crescimento é um crescimento tão pequeno, se comparado a todas as economias do mundo. Isso é muito ruim. Eu não aceito um Brasil com esse potencial. Nós temos que mudar esse patamar”, disse Paulo Octávio.
Ibaneis: “Brasil terá uma das maiores cargas tributárias do mundo”
Também presente no evento realizado na casa de Fernando Cavalcanti, vice-presidente do NWGroup, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reforçou a importância da discussão da matéria, que ainda será votada pelo Senado Federal. “Nós temos uma preocupação muito grande com essa questão da reforma tributária, uma vez que as matérias que a gente tem visto e o que a gente tem acompanhado da legislação que está surgindo apontam que o Brasil terá uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso vai penalizar muito, diversas áreas da economia brasileira. Eu tenho acompanhado muito a área de serviço, eu sou da advocacia, a gente vai ter quase uma dobra no valor da nossa tributação e de vários outros setores, o que tem revelado uma grande preocupação com o que está tramitando no Senado Federal nos dias de hoje. Então é um debate muito importante”, assinalou Ibaneis Rocha (Crédito: Edgar Lisboa).
Não deixar que a população seja penalizada
Segundo o chefe do Executivo, o Governo do Distrito Federal (GDF) faz o acompanhamento através da Secretaria de Economia e da Procuradoria do Distrito Federal para poder contribuir com o debate e não deixar que a população, em especial a mais carente, seja mais penalizada. ” Eu sou um governador de direita. Não tenho muito alinhamemento com a esquerda deste pais. Espero colaborar com a discussão para favorecer, desde o momento que eu resolvi ingressar na política aqui na nossa cidade do Distrito Federal, que eu entrei para contribuir com aquilo que eu tenhno de melhor”.
“Sou totalmente contrário ao pedido de urgência”, disse o governador
“Eu sou totalmente contrário a esse pedido de urgência, eu acho que nós já passamos mais de 30 anos discutindo reforma tributária, conseguimos avançar em alguns pontos. Nós temos que ter uma atenção a esse chamado que está sendo feito por todos os setores da economia para que a gente não tenha uma situação reversa daquilo que foi proposto e que é um avanço para o país”, afirmou o governador.
Importância das reuniões do Lide
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (ao centro), disse à coluna Repórter Brasília que, “a reunião do Lide, que tem acontecido mensalmente, é muito importante pois reúne pessoas dos vários setores de Brasília, seja do Governo do Distrito Federal, do Legislativo, do Judiciário, da iniciativa privada. É uma oportunidade de discutir temas importantes. Hoje, com o senador Izalci Lucas, tratando da reforma tributária, algo que é determinante para o nosso país e precisa de uma regulamentação clara”.
Importância da previsibilidade
Paulo Henrique Costa lembra que, “a reforma tributária, é um tema que se discute há muito tempo e ainda a gente não tem uma clareza exata do que vai acontecer. É importante a previsibilidade para que todos os setores possam se desenvolver e a carga tributária possa ser distribuída e simplificada, o esforço tributário, de maneira equânime”.
Segundo semestre com olhar positivo
Paulo Henrique Costa destaca que o BRB acompanha os impactos que as mudanças podem trazer, “não só para o nosso negócio diretamente, mas para todos os setores que a gente tem presença”. Questionado sobre o segundo semestre, o presidente do BRB, vê o segundo semestre com olhar positivo. “A economia brasileira tem crescido, apesar do aumento da taxa de juros que preocupa a todos, interfere na atividade econômica, nós entendemos a necessidade disso neste momento e espero que provoque a necessária reflexão dos gastos públicos sobre a importância do equilíbrio fiscal para logo logo a gente ter uma trajetória, de queda novamente, estimulando a atividade econômica e seguindo o movimento que está acontecendo no mundo todo. Os Bancos centrais pelo mundo, em várias áreas, tem feito movimentos de redução de juros”.
Preocupação com a questão tributária
O presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva afirmou que, “nós estávamos com uma expectativa muito boa, que as coisas iam começar a funcionar. Estamos muito preocupados com a questão tributária. Sempre tem uma novidade contrária ao segmento de bares e restaurantes que está indo relativamente bem, mas estamos aguardando algumas definições por parte do governo, para que a gente possa trilhar com mais tranquilidade”.
Expectativa de crescimento
Jael Silva destacou a importância do Lide onde, segundo ele, “é sempre uma oportunidade de termos um tema muito importante para todos nós do setor produtivo. Para o líder empresarial, no segundo semestre a expectativa é de crescimento. Não vai ser muito mas vai ter um crescimento de 5%, a 6% que é um crescimento razoável”, acentuou.
Setor produtivo, parlamentares e governo preocupados com a Reforma Tributária
Izalci pede tempo para analisar as implicações da reforma
Izalci Lucas, que tem atuado em defesa da educação e da economia, ressaltou a importância de um amplo debate com a sociedade, especialistas e setores produtivos antes da aprovação da Reforma. “A Reforma Tributária é fundamental para o país, mas precisamos de tempo para analisar minuciosamente todas as suas implicações. A pressa na tramitação pode comprometer setores sensíveis, como o da educação particular, que já enfrenta desafios financeiros e pode ser impactado por mudanças na tributação”, afirmou.
Retirada da urgência
Izalci se soma a outras lideranças do Senado que estão atuando para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde dia (22).
Restaurar o sistema tributário
A proposta de reforma tributária visa reestruturar o sistema tributário nacional, impactando diretamente diversos segmentos, incluindo a educação particular. O parlamentar ressalta que “a educação particular desempenha um papel essencial no país, oferecendo ensino de qualidade e complementando o sistema educacional público. “Precisamos construir uma reforma que promova crescimento econômico, mas que também preserve direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade”, frisou Izalci Lucas.
Universidade para todos
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores.
Qualidade na Educação
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
Setor particular de ensino
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico. Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP/AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD/MS) é o vice.
Mudança no texto
A comissão de assuntos econômicos continua debatendo a regulamentação da reforma tributária, em plenário e em audiências públicas. O coordenador dos debates, no Senado, Izalci Lucas consolida as informações que serão encaminhadas ao futuro relator do projeto, Eduardo Braga (MDB/AM), que já adiantou que fará mudanças no texto aprovado pelos deputados, entre eles, os produtos taxados pelo imposto seletivo, os que vão integrar cesta básica e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscrito em programas sociais.
Tributos arrecadatórios
Braga cita que o imposto seletivo, criado para taxar produtos, que prejudiquem o meio ambiente e a saúde, inclusive carros e apostas esportivas, o que segundo ele faz com que o tributo seja arrecadatório. Um dos pontos que já se destaca e promete debates acalorados é o das apostas esportivas.
Regime diferenciado
Senadores ouviram demandas de representantes de seguradoras, planos de previdência, recicladores de óleos lubrificantes e pneus, além de produtores rurais, sobre a necessidade de regimes diferenciados, em específicos na reforma.
Segunda cobrança
No décimo terceiro debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos sobre a regulamentação da reforma tributária, os setores de seguros, de reciclagens de pneus e óleos lubrificantes, reclamaram do que seriam uma segunda cobrança na reutilização ou reaproveitamento do serviço ou produto. A confederação nacional de saúde pediu a não taxação do serviço de assistência domiciliar.
Alíquota zero para produtos in natura
A confederação da agricultura e pecuária do Brasil defendeu a alíquota zero para produtos in natura que recebe simples embalagem. A associação de participantes da Previ sugeriu a diferenciação das entidades fechadas de previdência complementar das abertas.
Ainda há tempo para sugestões
O senador Izalci Lucas, coordenador dos debates, disse que até o dia 22 de outubro entrega a sua avaliação sobre as sugestões apresentadas. “Entregar o relatório dia 22 para o relator, que ainda não foi oficialmente designado, mas deve ser o senador Eduardo Braga, para que ele possa avaliar as nossas recomendações e sugestões para modificação do texto”. O senador lembrou que ainda há tempo para sugerir.
Pedido de urgência de Lula
A regulamentação da reforma tributária chegou ao senado no dia 19 de julho, com pedido de urgência do presidente Lula para ser votado em 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário, o que aconteceu na última semana.
Líderes querem retirada da urgência
A maioria dos líderes partidários pediu ao governo a retirada da urgência, eles citam o período eleitoral, e a complexidade do projeto que vai definir os setores que pagarão menos impostos, os que serão mais taxados e como será feita a devolução de imposto para famílias de baixa renda, o chamado cashback.
Mais tempo para a votação
O senador Izalci Lucas também alertou que o Senado precisa de mais tempo para votar o projeto. “Essa matéria é complexa, teve muitas alterações, muitos segmentos ficaram fora da reforma, muitos segmentos que serão prejudicados com o texto que foi aprovado na câmara, muitas correções de texto, porque está atrasando a segurança jurídica, então é um projeto que merece o que nós estamos fazendo na CAE”.
O encontro do LIDE, teve além da presença do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, de secretários de estado como Ney Ferraz (Economia), Cristiano Araújo (Turismo), José Humberto Pires de Araújo (Governo) e Valter Casimiro Silveira (Obras); do presidente da Cãmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, e de parlamentares do DF, como o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos).
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
