Repórter Brasília
O Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, Emílio Peluso Meyer, fez um balanço das ações do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023. Na avaliação do professor, “para o próximo ano, o Supremo tende a pesar um pouco mais para o lado progressista e pode gerar algum tipo de desgaste com o Congresso Nacional.”
Severo nas respostas
Emílio Peluso afirmou que tem alguns pontos centrais que podem ser destacados sobre a atuação do STF este ano. Um dos pontos, na avaliação do professor mineiro “é a reação ao 8 de janeiro, que acabou trazendo para si o julgamento das ações penais que vem sendo discutidas pelas juristas em geral do Brasil”, pontuou Peluso, em entrevista à CBN, destacando que “o Supremo foi bastante drástico e severo, nestas respostas.”
Nova configuração
“Com a posse do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal ganha uma nova configuração de alguns temas importantes, que tem gerado alguns atritos e até desgastes em relação ao Parlamento”, pontua o professor Emílio Peluso. “É muito difícil fazer previsão para ministros novos, pois em alguns casos eles até mudam de posição.”
Diminuir as desigualdades
O presidente Lula tem anunciado a intenção do governo de diminuir as desigualdades. No caso da indicação de ministro para o Supremo, o presidente não buscou o desejado equilíbrio. Em vez de indicar uma mulher, optou pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Com isso, na opinião do professor, “torna a instituição menos plural, menos sensível às desigualdades que o País enfrenta, e precisa corrigir.”
Estratificação social mais alta
O predomínio, mostram as pesquisas, nas vagas disputadas, nos diversos setores da administração, é de homem branco, vindo de uma estratificação social, mais alta. O Lula quer avançar em relação às diversidades, mas o que vem ocorrendo não mostra esse caminho.
Decisões monocráticas
As decisões monocráticas estiveram no topo dos debates, nos últimos tempos, principalmente, com críticas do Congresso Nacional. Na visão do professor Emílio Peluso Meyer, “em 2023 nós temos problemas graves, que nós temos de resolver.”
Necessidade de resposta enérgica
Emílio Meyer concorda que uma resposta muito enérgica, é necessária em relação aos atos e a gravidade do que ocorreu em 8 de janeiro. Mas é necessário que a gente tenha alguns passos sobre a capacidade, a competência e a jurisdição em relação a todos esses casos.
Multa por transfobia
O polêmico deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), lamenta decisão da justiça que o condenou em segunda instância a pagar uma multa de R$ 30 mil por transfobia. O parlamentar afirmou que a condenação se deu por questões ideológicas. Na visão do deputado “a decisão fere sua liberdade de expressão.”
Ativismo LGBT
Nikolas Ferreira, critica “o ativismo LGBT”, e sugere que, “a preocupação do movimento não é com as pessoas, e sim com interesses políticos”. O parlamentar mineiro afirma “que continuará a defender suas convicções, mesmo diante de ameaças e multas.”
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
