Repórter Brasília
O primeiro desafio do governo junto com o Congresso Nacional, em 2024, após o recesso de deputados e senadores, será regulamentar a reforma tributária.
Números da Economia
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo, na Câmara, que se prepara para o trabalho da reforma tributária, comemora “os dados da economia que são todos muito favoráveis. O Brasil se tornou o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo, O 1º são os EUA”. O líder destaca que a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento. Agora, a tarefa principal do Governo, neste primeiro semestre, será regulamentar a reforma tributária.
Processo Simples
O vice-líder do governo, Reginaldo Lopes (PT/MG), disse acreditar que a regulamentação da Reforma Tributária, será um processo simples.
Tratamento especial
O deputado, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma, ressaltou que os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores. Lopes afirmou que, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é muito objetivo”, o trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica.
Tudo aprovado até julho
O governo tem de regulamentar a reforma em até 180 dias. Reginaldo Lopes crê que até julho todas as medidas já estarão aprovadas.
Desoneração da Folha
O senador Efraim Filho (União/PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, ameaça entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal se a MP que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia não for devolvida ao Executivo.
Imposição de agenda
“Lula quer impor uma agenda que não sustentou no Congresso. Por isso, a expectativa é da devolução da MP”, sustentou Efraim Filho. Na avaliação do senador, durante a tramitação do projeto, o governo foi “inerte”, não propôs nenhuma alteração e nem buscou falar com os líderes para tentar negociar alguma coisa. ”, acentuou. “E aí depois de perder quer derrubar”, disparou com indignação o autor do projeto de lei.
Repúdio às críticas de Lula
A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos/DF) manifestou “repúdio, as críticas ofensivas do presidente Lula ao governador Ibaneis Rocha (MDB/DF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos policiais militares do Distrito Federal.” A senador classificou de “ leviandade” as criticas de Lula e que jamais deveria ser cometida pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Lewandowiski na Justiça
“Com Ricardo Lewandowiski na Justiça, Lula atrai STF para enfrentar Parlamentarismo neoliberal bolsonarista”, destaca o jornalista César Fonseca, em artigo para o Repórter Brasília. Na visão do analista, ” o parlamentarismo neoliberal bolsonarista barra o presidencialismo, anulando-o, institucionalmente, em confronto nítido com a Constituição, impedindo a governabilidade e avanço do PAC. Por isso, o presidente poderá apelar para judicialização de iniciativas que adota e que o Congresso repudia”
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
