Reforma Tributária

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Afonso Hamm (Crédito: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados)

Com uma série de pontos polêmicos, a proposta da Reforma Tributária deverá ir para votação em Plenário na Câmara a partir desta semana.  Essa é a meta do presidente Arthur Lira (PP/AL), “e quando ele quer, acontece”, avalia o deputado Afonso Hamm (PP/RS).

Jogos de azar e carros elétricos

No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado na quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxa que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

“Fantasy Games”

A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambientes virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

Carne na cesta básica

O presidente Lula insiste em incluir carne na cesta básica. Este é um ponto também de resistência dos parlamentares. O presidente Arthur Lira enfatiza que “proteína animal nunca fez parte dos itens e, que acrescentá-la pode provocar um aumento do imposto sobre consumo”.

Tributos sobre o consumo

Composta por itens como feijão e arroz, a cesta terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Produtos prejudiciais à saúde

Já em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos.

Vinho Alimento

A inclusão do imposto do vinho, um desafio dos produtores de vinho de todo o país, com o objetivo de redução de 60%, enfrenta resistência do grupo de trabalho. O presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional da Uva, Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados, Afonso Hamm (PP/RS), que tem liderado esta batalha na Câmara dos Deputados, juntamente com o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), no Senado, disse ao Repórter Brasília “que a proposta enfrenta muita resistência do grupo de parlamentares que trata do Sistema Tributário Nacional”.

Mudança num segundo momento

Afonso Hamm afirmou: “nós temos a Frente Parlamentar com muitos votos, e lá na frente com o apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), as coisas podem se modificar”.

“Nano empreendedorismo e cashback”

A deputada Any Ortiz (Cidadania/RS), aborda dois pontos que acha que sejam fundamentais: “os nano empreendedores, hoje, no país, com mais de 5 milhões nisso que nós chamamos de nano empreendedorismo, a maioria são mulheres, essas pessoas precisam vir para a formalidade, considerando que o imposto seja zero. Segundo ponto é o “cashback”, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda. Mas aguardamos o relatório definitivo para nos posicionar”, afirma Any Ortiz.

Ela cobra um tempo maior para que os deputados possam verificar detalhadamente as mudanças feitas no relatório final para que as votações não sejam feitas no atropelo.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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