Repórter Brasília
Mais de 70 facções atuam no interior das prisões no País transformando-as em verdadeiros “escritórios do crime”, mostra um mapeamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Com o Estado se omitindo, integrantes dessas facções exercem poder de vida e morte sobre outros detentos e servidores públicos.
Modelo se espalha pelo Brasil
Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública revela que todas as facções criminosas mapeadas, exercem enorme poder dentro dos presídios. Entretanto, 21 delas são consideradas de “alto impacto” no dia a dia da prisão. “Os presos passam a se autogovernar nos presídios”, disse ao Estadão, Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. “O fenômeno das facções e o modelo de negócio do PCC, que até 1990 era mais restrito ao Rio de Janeiro e São Paulo, começa a se espalhar pelo Brasil, porque é um modelo bem-sucedido”, afirmou.
Crime organizado
Any Ortiz (Crédito: Vinícius Loures, Câmara dos Deputados)
“A discussão sobre o problema carcerário no Brasil é antiga, e as mudanças com capacidade de uma resposta efetiva são lentas”, disse ao Repórter Brasília, a deputada Any Ortiz (Cidadania/RS). Acrescentando que “é preciso reconhecer que mudar esse cenário hoje é complexo, pois abrange a união de várias áreas do Estado. Não é de hoje que os presídios são um local perfeito para que o crime organizado comande os seus negócios, seja pelo uso de celulares dentro das cadeias, seja cooptando novos integrantes para suas facções em troca de regalias nas celas e galerias”.
Omissão do Estado
Na opinião de Any Ortiz, “o Estado brasileiro se tornou omisso no seu compromisso constitucional, mortes são ordenadas de dentro das cadeias; drogas e produtos que não poderiam estar nas celas, circulam livremente. Quando o Estado teve a chance de interromper o crescimento desta nova realidade, optou por não tomar ações emergenciais”.
Presídios de segurança máxima
“A ofensiva do poder público só ocorre depois que a criminalidade desafia o Estado e faz cidadãos comuns suas vítimas. Hoje o sistema prisional brasileiro não ressocializa e nem pune, é um sistema falido. Acredito que não se resolve o problema em um curto prazo. É preciso à construção de novos presídios de segurança máxima, reduzir o número de pessoas por cela, acelerar o julgamento de presos que aguardam sentença e são hoje as vítimas em potencial das facções, revisar a legislação, manter a ordem dentro dos presídios, e ter penas mais pesadas em determinados crimes”, defende Ortiz.
Dívida ativa do Estado
A revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos da dívida ativa dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul eSudeste com o governo federal, é defendida pelo deputado Luiz Carlos Busato (União/RS). Segundo o parlamentar gaúcho, “um ônus exagerado nos orçamentos estaduais acaba prejudicando a população e as políticas públicas de investimento”.
Educação Pública
O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) protesta contra os cortes de mais de 310 milhões de reais na educação pública, especialmente nas universidades e nos institutos federais. Pela mesma razão, o deputado vem reclamando desde o governo passado. Ele alerta que, “ao tratar de educação, não deve haver direita nem esquerda, e sim, a luta para que não haja retrocessos”. Pompeo de Mattos também critica a manutenção do pagamento de juros ao sistema bancário, enquanto a educação nacional caminha para trás.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
