Repórter Brasília
Pompeo de Mattos (Crédito:Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)
O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), manifestou, mais uma vez, sua contrariedade à forma como está sendo implementado o pedágio tipo “free flow” (fluxo livre) no Brasil, e de uma maneira muito especial, no Rio Grande do Sul. Ele denuncia a falta de transparência, e penalizações excessivas de motoristas.
Armadilha burocrática
Na visão de Pompeo de Mattos, “o que deveria ser uma modernização do sistema de pedágio, na verdade, virou uma armadilha burocrática contra os motoristas, por falta de transparência. Por falta de clareza nas notificações precárias, cidadãos estão tendo que pagar contas, cujas dívidas não são suas”, reclama o parlamentar.
Multas em números
Pompeo de Mattos afirmou: “os números por si só mostram a injustiça. No Rio Grande do Sul, 509 mil multas aplicadas desde a sua implementação, ou seja, mais de meio milhão de multas. São 100 milhões de reais em penalidade financeira, 70 mil multas apenas no mês de janeiro, agora, em um mês de 2025, e cada infração resulta em 5 pontos na CNH”, critica o congressista.
Evitar penalização
O deputado apresentou Projeto de Lei para corrigir as falhas desse sistema, e evitar a penalização. As medidas propostas são 3: suspensão das multas por 24 meses, garantindo tempo para que os motoristas se adaptem e se adequem ao sistema, 2: Perdão das infrações laureada nos últimos 12 meses; corrigindo a injustiça e evitando penalização retroativa, e 3: Criação de um sistema unificado de pagamento permitindo que os motoristas consultem e quitem suas pendências de maneira centralizada, sem precisar acessar uma ou outra, ou diversas concessionárias”.
Retirada de pontuação na CNH
Pompeo de Mattos defende também a retirada da pontuação na CNH para o não pagamento de pedágio free flow. “Esse modelo de cobrança não tem qualquer sentido, não tem qualquer justificativa, ele é injusto da maneira como está posto. Por isso que nós queremos deixar muito claro que isso gera uma insegurança jurídica”.
Desproporcional e desleal
Para o congressista, “essa penalização aos condutores com pontos na carteira simplesmente pelo atraso de pagamento, é desproporcional, desleal, desumana. A retirada das praças de pedágio, nessas praças físicas, ficando sós as virtuais, está enganando os motoristas”, reclama Pompeo de Mattos.
Gaúcho está sendo penalizado
“O gaúcho está sendo penalizado, o gaúcho não é bobo; se nos comprar por bobo, devolve de madrugada, vão ver que o povo gaúcho de bobo não tem nada. Então nós não podemos nos calar”, enfatiza o pedetista.
Veio para enganar bobo
Do jeito que está, dispara Pompeo de Mattos, “ele veio pra enganar, para enganar bobo, nós não podemos aceitar, por isso essa nossa indignação, a nossa reação, o nosso protesto; nós não somos contra o pedágio, mas dessa maneira, desse jeito é um caça-níquel, é um golpe baixo feito às escuras, feita às escondidas, logrando o povo, a nossa gente”, protesta.
Secretaria de Reconstrução Gaúcha
Sobre Free flow em estradas estaduais no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que “o sistema, que completou pouco mais de um ano, opera de forma satisfatória nas rodovias do Bloco 3, localizadas no Vale do Caí e Serra, escreveu para a coluna Repórter Brasília, o Coordenador de Comunicação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha. Continuou:
“Cabe ressaltar que o prazo para pagamento das tarifas foi alterado de 15 para 30 dias, conforme legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida foi um pleito do Executivo Estadual gaúcho.
Mais de 96,5% dos condutores que trafegam nas rodovias com esse sistema pagam a tarifa de forma correta, evitando autuações previstas e impostas pelo CTB. Ou seja, de cada 100 condutores que passam pelos pórticos, mais de 96 estão totalmente adaptados, pagando via tag, cartões de débito ou crédito, aplicativo ou site da concessionária, e até mesmo dinheiro nos pontos de atendimento ao longo das estradas.
O número de autuações vem demonstrando uma queda significativa, em razão da consolidação do sistema e do citado prazo ampliado para pagamento.
Os pórticos free flow são uma realidade mundial e são utilizados em diversos países. O objetivo é garantir uma melhor fluidez nas estradas, evitando filas em pontos de pedágio, reduzindo o impacto no meio ambiente e promovendo uma tarifa mais justa aos usuários, entre outros pontos”, concluiu.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
