Repórter Brasília
A decisão do Ministério Público Federal considerou que as invasões às sede dos Três Poderes, em Brasília, “não podem ser atribuídas” ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que foi aberto para apurar a possível improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão o procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima, considerou que, “sob qualquer aspecto examinado, as invasões às sedes dos Três Poderes, e depredações dos prédios, em Brasília, não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
O procurador fundamentou dizendo que: “diante da verificação de todo o contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 8/1/2023”, afirmou em trecho do documento.
O procurador avaliou ainda que as evidências coletadas durante a investigação, demonstraram que, “no dia das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Ibaneis buscou se manter informado da situação da manifestação, recebendo relatos do [então] secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira. Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8/1/2023”, ressaltou.
O MPF também arquivou o inquérito civil aberto contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Veja abaixo as autoridades que tiveram os inquéritos arquivados, até o momento:
- Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal;
- Fernando de Souza Oliveira, secretário-adjunto de Segurança Pública do DF à época;
- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), à época;
- Klepter Rosa Gonçalves, comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, à época;
- Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, à época;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, à época, e
- Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF, à época.
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