Marco legal para inteligência artificial deve ser votado ainda em novembro, diz relator

Por Edgar Lisboa

Presidentedo Lide Brasília, Paulo OLctávio com o senador Eduardo Gomes (Crédito: Rayra Paiva/Agência GPS)

 O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do projeto de lei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial no Brasil, anunciou em palestra para mais de 150 empresários, do Lide Brasília, que o marco legal será menos restritivo e deverá ser votado, no Senado, na última semana de novembro, para depois, ir à Câmara. Ele preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, e é relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que busca criar um marco regulatório para a aplicação da IA no País.

Equilíbrio necessário

Eduardo Gomes disse à coluna Repórter Brasília que a expectativa é grande, “a gente tem trabalhado muito, torcido muito para que as últimas notícias, as últimas contribuições deem ao texto um equilíbrio necessário para a primeira votação, já que ela deve ter a primeira votação no Senado e vai à Câmara para aperfeiçoamentos”.

Melhor projeto possível

Paulo Octávio, Fernando Cavalcanti e o senador Eduardo Gomes (Crédito: Rayra Paiva)

“Ainda há tempo de fazer o melhor projeto possível, sempre o primeiro passo é o mais difícil. Temos que ter humildade o suficiente de aceitar as colaborações”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Marco regulatório

Gomes é relator do projeto de lei que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), atual presidente do Senado Federal, que busca criar um marco regulatório para a aplicação da IA no país. A novidade é que o projeto deverá ser votado no Senado, na última semana deste mês.

Avanço da tecnologia

Durante a palestra, Eduardo Gomes ressaltou que “regular a inteligência artificial é uma tarefa desafiadora devido ao rápido avanço da tecnologia. Definir um ambiente que destrua o investimento, que freie a inovação, é um assunto bem desafiador e muito rápido”, afirmou o senador. “A gente tem esperança de colocar a primeira fase desse projeto ainda este ano e aguardar a análise da Câmara para ter esse desfecho no cenário no primeiro semestre do próximo ano”, disse.

Segurança e direitos

O parlamentar frisou que a regulamentação busca garantir segurança e direitos sem inibir investimentos, considerando o caráter global da tecnologia. “É como se a gente morasse em uma rua com 7 bilhões de habitantes, não há fronteiras para o desenvolvimento de tecnologia nessa dimensão”, apontou.

Impactos no mercado 
Eduardo Gomes também destacou a necessidade de capacitação da população para lidar com as mudanças trazidas pela inteligência artificial. “A forma de trabalhar mudou, ela vem mudando. A inteligência artificial desloca empregos, tira a força de mão de obra em determinadas áreas do desenvolvimento econômico e, em compensação, cria novos empregos”. Para o senador, “a regulação precisa ser feita com o objetivo de oferecer segurança às pessoas sem diminuir a capacidade de inserção no mundo moderno”.

IA nas questões sociais e econômicas

O presidente do Lide Brasília, o empresário e ex-senador Paulo Octávio, destacou o impacto da inteligência artificial nas questões sociais e econômicas. “O mundo vai mudar em todos os sentidos, vai mudar na facilidade das questões medicinais, da agricultura, vai mudar o comportamento de todos os profissionais de todas as atividades”, afirmou.

Um novo renascimento

“A inteligência artificial é um novo renascimento que todo o mundo, o Brasil e todo mundo vai viver. E a inteligência artificial, na minha visão, ela vai facilitar a vida das pessoas, vai facilitar a vida de todos os profissionais, do professor ao soldado”, afirmou ao Repórter Brasília, o empresário Paulo Octávio.

Produtividade melhorar 

Na visão de Paulo Octávio, “todos vão ter ganho com a inteligência artificial. A tendência é a produtividade melhorar, a tecnologia na medicina, na agricultura, vai avançar muito. Você e eu poderemos ter produtos melhores, manufaturados mais baratos. Então, a inteligência artificial vem para somar”, acentuou Paulo Octávio.

Pensar de acordo com o sentimento

De acordo com Paulo Octávio  a IA é um renascimento das questões sociais que tem que ser discutido em profundidade. “O que nós não podemos é deixar as máquinas passarem a pensar por conta própria. Nós temos que pensar de acordo com o sentimento e com o pensamento humano”.

Grande debate do futuro

Para o presidente do Lide Brasília, “esse é o grande debate do futuro que, logicamente, vamos ter com o passar do tempo, mas hoje, foi só um ponto a pé inicial no sentido de mostrar preocupação com o setor produtivo, com o progresso que a inteligência artificial vai trazer para todo o Brasil”.

Avançar com a tecnologia

Paulo Octávio mencionou que a indústria da construção precisa usar novas tecnologias, e a inteligência artificial está inserida nesse processo. “Nós temos que avançar. A indústria da construção não avançou tecnologicamente muito nos últimos anos, nós temos que avançar. Não tem mais sentido se gastar dois, três anos para fazer um prédio. Nós temos que avançar com a tecnologia”.

Avanço está vindo

Durante o evento o empresário Paulo Octávio fez a seguinte afirmação: “nós já estamos usando hoje, a nossa empresa já usa o BIM. Hoje os nossos mestres engenheiros já trabalham, em vez das plantas no papel, já estão trabalhando com o IMEDS. Então, o avanço está vindo. É lento, até para você edificar as pessoas a poder usar os equipamentos modernos”, acentuou o empresário.

Geração trabalhadora

“Hoje nós temos uma geração nova que está bem acostumada com toda a tecnologia que avançou. Mas temos também uma geração que é a geração trabalhadora de 30, 40 anos. E está agora começando a entender e aprender”, pontuou Paulo Octávio.

Tem que ficar de olho

O senador Izalci Luca (PL/DF), destacou a importância do debate sobre a inteligência artificial. “É um instrumento que hoje todo mundo vai ter que usar, e a gente precisa realmente ficar de olho, apesar que nós temos muitas leis já que podem ser usadas em qualquer abuso da utilização”.

Não inibir a inovação

“A comissão que tratou desse assunto começou com vários juristas, sem a presença realmente do profissional da tecnologia. Uma das preocupações que a gente tem é de não inibir a inovação, porque daqui a pouco você faz uma regulamentação que acaba dificultando, inibindo novas tecnologias”, alertou Izalci Lucas.

Pobres em termos de informação

Izalci Lucas alerta: “a gente tem que ter esse cuidado. Tem que saber, por exemplo, que também o maior número de informação está no exterior, está nos Estados Unidos, que eles começaram isso há muitos anos. Se a gente quiser criar o nosso banco aqui, a gente vai ficar muito pobre em termos de informação”, enfatizou o senador do DF.

Nosso governo é analógico

“A gente tem pouca informação. O nosso governo é analógico, seja o governo federal, o governo local, tudo é analógico. Tem que ter essas preocupações para a gente acabar não penalizando e dificultando a evolução aqui no Brasil”.

Um tema difícil de relatar

O secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, que representou o governador Ibaneis Rocha na reunião do Lide, destacou o trabalho do senador Eduardo Gomes, que é relator de um tema, “extremamente difícil”.

Atender os anseios de todos

Para o secretário, “esse universo da inteligência artificial, é impossível a gente mencioná-lo. Mas é certo que com a competência do Eduardo Gomes e da sua equipe, chegará um relatório que vai atender os anseios de todos os setores do Brasil”.

Paulo Octávio e JK

“Mas eu queria fazer duas referências aqui, duas pessoas que nós não podemos deixar de fazer nunca. Uma delas é o Paulo Octávio, a família, por conta do Juscelino Kubitschek. Nós todos somos beneficiário do redentor Juscelino Kubitschek, que nos permitiu chegar nessa Brasília e ser o que somos”, afirmou José Humberto Pires,

Amigo de Brasília

O segundo é Eduardo Gomes. “Eu não sei se você é o primeiro, o segundo, o terceiro ou o quarto senador do Distrito Federal, mas estejam certos disso, é um amigo do governador, um amigo de Brasília, uma pessoa que está pronta para nos atender a qualquer momento. Eu queria que vocês saudassem com uma grande salva de palmas o nosso amigo e palestrante do dia, senador Eduardo Gomes”.

É o Lide

“Já falamos de obra, já falamos de saúde, de educação, de transporte, de tanta coisa, e nós estamos falando de inteligência artificial. Olha que maravilha é o LIDE. Então, minhas últimas palavras de saudação e a felicidade. Obrigado por estar aqui hoje”, concluiu o secretário José Humberto Pires.

Presenças importantes

O evento aconteceu nesta sexta-feira (8) e contou com a presença do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, do secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, do senador Izalci Lucas (PL-DF), do presidente do Sistema Fecomércio, José Aparecido Freire, da deputada distrital, Doutora Jane (MDB-DF), do deputado Distrital Jorge Vianna, do conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, do CEO do Metrô-DF, Handerson Cabral, e do presidente da Caesb, Luiz Antônio Reis.

Perigo da perda de controle

Na avaliação do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), “não tem como ser diferente, a evolução da tecnologia, a evolução das exatas, eu vejo que não teria como ser diferente com o avanço que nós temos da tecnologia. Agora, como todo avanço e crescimento sendo muito rápido, nós temos o perigo da perda de controle”.

Fake News

Na opinião do parlamentar de Brasília, “a gente tem que se preocupar principalmente com o controle disso, em legislações que possam impedir as famosas fake news, porque a inteligência artificial vai ser a campeã em fake news”, avalia Jorge Vianna, acrescentando: “imagina, você consegue botar voz em uma pessoa, você consegue fazer a imagem de uma pessoa, você consegue mudar o idioma de uma pessoa, tudo na inteligência artificial. Então assim, vai ser muito fácil se passar por outra pessoa”.

Avançar nas políticas

“O que nós assistimos naqueles filmes antigos, o cara trocava o rosto, isso vai acontecer logo, logo, enfim, então é ter o cuidado para que a gente possa também avançar junto com eles, eles vão avançando na tecnologia, avançar também nas políticas”, disse o deputado.

Tema nacional

Questionado sobre a posição da Câmara Legislativa a respeito da IA, Jorge Vianna afirmou: “pelo fato de o tema ser um tema nacional, eu acredito que as principais ações devem partir do Congresso Nacional; mesmo porque os programas eles são de forma nacional, são os programas de empresas multinacionais, inclusive. Então eu acho que parte mais do Congresso Nacional”.

Ajustes para não banalizar

No entendimento do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Agaciel Maia, “existem alguns ajustes que têm que ser feitos, necessariamente, para não banalizar a utilização, porque é uma ferramenta com um potencial muito grande”.

Ainda embrião

“Tem que ter o cuidado de se fazer uma regulamentação, porque agora que ela está em fase de crescimento, acho que é um embrião ainda, pelo potencial que ela tem. Tratar de um tema como esse com o senador Eduardo Gomes, que é o relator dessa matéria no Senado, é muito interessante para saber o que ele está pensando”.

Começar do zero

“A inteligência artificial é um instrumento que na realidade vai modificar tudo que nós já vimos em termos de internet, em termos de criação de textos, em termos de web design; tudo que a gente aprendeu até agora, vamos começar do zero”, afirmou Agaciel Maia.

Modernização dos procedimentos

Para o secretário Agaciel Maia, “é uma ferramenta que se bem utilizada, é uma ferramenta muito potente de modernização dos procedimentos administrativos, e qualquer gestor moderno vai querer utilizar a inteligência artificial como uma ferramenta para criar uma maneira de maior eficiência e maior eficácia nos procedimentos, nas políticas públicas que ele pretende implantar na cidade”, previu Maia, concluindo: “o governo do Distrito Federal, que é um governo de vanguarda, não vai ficar para trás, eu acho que ele vai entrar de cara nisso”, acentuou o Secretário de Relações Institucionais do GDF.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa

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