Marco Histórico: 94 Anos da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil ( Chico Vigilante )

O sistema político nacional ainda é muito desigual; por isso, celebrar essa conquista histórica das mulheres, de poder escolher seus representantes sem qualquer tipo de autorização de quem quer que seja, é fundamental. O direito ao voto é, antes de tudo, a possibilidade de participar da vida pública, expor opiniões sobre temas de relevância para a sociedade e estar inserida nas decisões.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, as mulheres foram maioria entre as pessoas que marcaram presença nos colégios eleitorais. Dos 156,4 milhões de eleitores habilitados, 82,3 milhões eram mulheres, enquanto o público masculino somava pouco mais de 74 milhões. Esse é o atual reflexo da força feminina nas decisões do país.

São 94 anos desde a instituição do voto feminino no Brasil. Avançamos muito, mas ainda não chegamos lá. Há uma necessidade urgente de maior representatividade feminina na vida política do país. Queremos ver mais mulheres expondo suas opiniões e participando do processo democrático.

Na Câmara Legislativa do DF, apenas seis mulheres ocupam cadeiras entre os 24 deputados distritais, o que corresponde a 25% do total. Essa proporção reflete um cenário de sub-representação das mulheres na política brasileira, onde elas ocupam cerca de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Além disso, nas eleições municipais de 2024, as mulheres representaram aproximadamente 35,41% do total de candidaturas em todo o Brasil. A luta por maior inclusão e igualdade de gênero na política continua sendo um tema central nas discussões sobre democracia e governança no país.

De minha parte, seguirei lutando incansavelmente para reverter esse quadro, sempre em defesa dos direitos das mulheres em nossa sociedade ainda desigual.

O QUE DIZ A HISTÓRIA – 3 de novembro é uma data especial para as mulheres no Brasil. Para quem não sabe, este é o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, que hoje, em 2024, completa 94 anos desde seu estabelecimento em 1930. Antes dessa data, as mulheres não podiam eleger seus representantes, ou seja, não podiam participar do processo democrático. Após um projeto de lei sobre o tema tramitar no Senado, houve a liberação. No entanto, com a Revolução de 30, as atividades no parlamento foram suspensas, e somente em fevereiro de 1932 o voto feminino foi promulgado por Vargas no Código Eleitoral Brasileiro. Mesmo com a legalização, o trâmite seguiu burocrático e desigual, pois apenas mulheres casadas, com autorização do marido, solteiras com renda própria ou viúvas podiam votar. O voto feminino se tornou amplo e irrestrito somente em 1934.

Chico Vigilante é Deputado Distrital