Repórter Brasília
As frentes parlamentares do setor produtivo estão articulando pelo menos quatro propostas relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária. A principal medida trata do imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, focado em produtos que fazem mal à saúde, a exemplo do cigarro e bebidas alcoólicas. No entanto, o governo pretende aplicar esta taxação diferenciada também sobre os alimentos ultraprocessados.
Fome de Arrecadação
Pedro Westphalen (Crédito: Julia Prado/ Câmara dos Deputados)
O deputado Pedro Westphalen (PP/RS) vê o governo com “fome de arrecadação”. Ele disse ao Repórter Brasília, que “a Reforma Tributária não pode ser um instrumento para aumentar a arrecadação do governo e sim, para simplificar o pagamento dos tributos”. Na opinião do parlamentar, está acontecendo “o que sempre temíamos uma vez que o governo teve um déficit imenso, no ano passado. Nós estamos vendo manobras todos os dias para aumentar a tributação”.
Diminuir os Gastos
“É um governo que gasta muito e gasta mal, e precisa aumentar a arrecadação de qualquer maneira”, acentuou Pedro Westphalen. Ele disse que, “não é assim que vai conseguir equilibrar as contas do País. Não há necessidade de taxar os ultraprocessados. O que tem que fazer é diminuir os gastos do governo”, aconselhou.
Desburocratizar a Tributação
No entendimento do deputado Westphalen, “a reforma tributária não pode servir para isso. A reforma tributária é para simplificar a maneira de tributação, desburocratizar a tributação”. O parlamentar alerta que, tem que ter muita atenção, porque na realidade, “o que foi aprovado foi uma carta de intenções e agora, com esses projetos de lei complementares, nós temos que ter cuidado com as vírgulas. As vírgulas acabam com o texto”.
Tributação Extra
Uma minuta de projeto de lei está sendo costurada por representantes da indústria de ultraprocessados com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para evitar a tributação extra. O setor alega que a sociedade precisa ser questionada se quer pagar mais por alimentos que são consumidos no dia a dia, a exemplo de embutidos e produtos com excesso de açúcar e sal.
Discussão com o Congresso
O consultor político e integrante do Instituto Unidos pelo Brasil, João Henrique Hummel ressalta que para cada produto a ser taxado com imposto seletivo, a proposta prevê que o governo formule um projeto de lei. “O imposto seletivo não pode ser discutido de forma direta, para tudo. Temos de fazer estudo para cada produto e quais metas de redução do consumo desses produtos. E essa é uma discussão com o Congresso, não pode ser determinada pelo governo”, destacou.
Cesta Mínima
O setor de supermercados agiu rápido e apresentou uma nova cesta básica nacional, com imposto zero para produtos saudáveis. Também adequados em termos de taxas nutricionais, de acordo com a proposta. Para o setor, a cesta não pode ser vista como “cesta mínima”. Ela tem que ter um conjunto diversificado de produtos.
Isenção de 17 produtos
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugere 17 categorias de alimentos, incluindo carnes e peixes, ovos, mel, cereais, laticínios, frutas, hortaliças, massas e farinhas a ficarem isentas de imposto. A minuta foi apresentada ao grupo de trabalho responsável pela regulamentação.
A reforma tributária aprovada em 2023 já prevê uma cesta básica não tributada, porém, os itens dependem de definição, o que é alvo da regulamentação em discussão interna pelo governo federal e nos grupos de trabalho formado no Congresso.
Alimentos agroecológicos
Alimentação – O lançamento da “Missão Josué de Castro – Brasil no combate à fome” ocorreu nesta segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos. Pesquisadores, autoridades e representantes de ONGs e movimentos sociais criticaram os produtos ultraprocessados e defenderam a implantação de redes de abastecimento popular com alimentos agroecológicos. O objetivo da missão de abastecimento alimentar é produzir comida saudável para 5 milhões de brasileiros.
Segurança Alimentar
A missão Josué de Castro é organizada por entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, a Articulação Nacional da Agroecologia e o Movimento dos Pequenos Agricultores. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira também participou do evento. (Foto: Geraldo Magela)
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
