Repórter Brasília
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) protocolou neste sábado, 19 de julho, requerimento solicitando o cancelamento do recesso parlamentar e a convocação imediata de sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal. A iniciativa é uma reação à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF -, que impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro justamente no início do recesso legislativo.
Para Heinze, o Supremo tem extrapolado seus limites constitucionais ao adotar, de forma recorrente, medidas unilaterais que afetam direitos individuais, interferem nas prerrogativas do parlamento e abalam o equilíbrio entre os poderes. Segundo o senador, a repetição dessas ações em momentos de paralisia institucional — como o atual recesso — exige uma resposta imediata do Congresso. “Há uma escalada de arbitrariedades que o Senado não pode mais ignorar. O silêncio diante dessas ações compromete a autoridade do parlamento e enfraquece a democracia”, afirmou Heinze.
O senador também declarou que o momento exige a apreciação dos pedidos de impeachment de ministros do STF que tramitam no Senado, inclusive os de sua autoria, e vêm sendo sistematicamente ignorados. Para ele, a omissão diante dessas representações contribui para a perpetuação de abusos e enfraquece a credibilidade das instituições.
No requerimento, Heinze recorda que o Senado já aprovou duas importantes propostas que visam conter os excessos do Supremo: a PEC nº 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista; e a PEC nº 10/2013, que extingue o foro privilegiado para autoridades que pratiquem crimes comuns, incluindo ministros do STF. Ambas aguardam deliberação na Câmara dos Deputados. “Os senadores já deram sinais claros de que não compactuam com esse modelo de atuação do Judiciário. Mas, diante da omissão da outra Casa e do agravamento da crise institucional, é nossa obrigação retomar os trabalhos imediatamente”, reforçou Heinze.
Heinze afirma que o Senado não pode se furtar de sua responsabilidade histórica. “É hora de reagir. Não podemos permitir que um poder se sobreponha aos demais, sem freios, sem limites, sem debate.”
O requerimento será analisado pela Mesa Diretora do Senado, que poderá decidir pela antecipação do retorno dos trabalhos legislativos.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
