Repórter Brasília
Um cenário como este, não deve trazer muita tranquilidade ao contribuinte, caso não haja, efetivamente, uma ação corajosa do Ministro da Fazenda respaldado pelo presidente Lula, de redução de gastos, nesse ano que se inicia, enfrentando as reações contrárias do PT, que se preocupa, com os resultados das eleições municipais de 2024. O partido do governo quer garantir uma pavimentação mais tranquila para 2026, quando, novamente, será escolhido quem vai subir a rampa do Palácio do Planalto.
Reforma Tributária
Tem razão o deputado Alceu Moreira (MDB/RS) quando aponta que “com a reforma tributária promulgada, foi definido o eixo de comando constitucional, aquilo que é técnico”. Mas, quem ficou de fora das exceções do novo regime de impostos do país, terá boas razões para se preocupar. Com o apetite do governo em buscar recursos, o mais provável é que a alíquota final acabe esticada até onde a corda aguentar. Até as apostas esportivas passaram, no apagar das luzes do Congresso Nacional, na quinta-feira, apesar dos protestos veementes da bancada evangélica, com defesas eloquentes da bancada petista.
Lei complementar
Na visão do parlamentar, “na reforma tributária, o acidente pode acontecer na lei complementar. Para a reforma tributária ser realmente sucesso, e não ser uma bengala para promover aumento de imposto, nós temos que ficar vigilante com todos os setores envolvidos, fazendo uma luta tal como fizemos para definir o texto, definir as leis complementares; que é a regulação da aplicação do comando constitucional”, alerta o emedebista.
Sem jabuti desnecessário
A diferença, pontua Alceu Moreira, “é que as leis complementares são aprovadas por maioria simples, não é texto constitucional que está precisando de outro. O governo facilmente consegue maioria, mas precisa de muita articulação com setores, para que lá na regulamentação não se tenha o jabuti desnecessário, ou peças para aumentar imposto da população.”
Tudo para depois do recesso
Para o deputado Alceu Moreira, tudo agora, fica para depois do recesso, em fevereiro. “Assim que estiverem montadas as comissões, nós começamos o debate com a Comissão especial para discutir então a regulamentação”.
Ele explica que “a regulamentação vai acontecer em leis complementares, e por setores. Por que é tão complexo? Porque os setores são como se fosse uma roda dentada, que para mexer em um tem que tocar o dente de outro, é uma engrenagem; qualquer um que tiver vantagem nisso, outro vai ter que pagar.”
Reforma administrativa
“Outro grande desafio depois do recesso, é a reforma administrativa. O comando da reforma administrativa passa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira”, prevê Alceu Moreira argumentando que, “a reforma tributária foi um fato histórico, e para ela ficar de pé, nós temos que reduzir o tamanho do estado, e isso não é uma questão ideológica, isso é uma questão tecnológica, é a tecnologia que substituiu grande parte das funções de estados que são absolutamente desnecessárias, são fora do processo. Tem que fazer o redesenho do estado a partir da inteligência artificial”, acentua o congressista.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
