Repórter Brasília
O relator do projeto de fake News, Orlando Silva (PCdoB/SP), terá um encontro com o presidente Arthur Lira (PP/AL), ainda antes do retorno das atividades do Congresso Nacional. Ele quer tentar uma definição de data para votação do projeto, na Câmara dos Deputados. O parlamentar pretende buscar maior celeridade, pois a inteligência artificial está atropelando o debate sobre desinformação que é uma discussão anterior a IA. “É uma matéria distinta, portanto é urgente que o Brasil se sintonize com o que acontece no mundo, esse não é um debate só do Brasil, o mundo inteiro tem tratado do tema”.
Maior celeridade
“É importante a gente avançar com maior velocidade na questão das notícias falsas, da desinformação”. Orlando Silva destacou a importância do tema. Ele afirmou que, “o próprio texto, é uma preocupação grande de muita gente por conta das eleições”.
Punição para autores de fake news
O relator da matéria prevê uma sanção, uma punição para quem for de fato publicar algo inverídico, e alerta que é mais grave, porque você manipula a imagem, manipula a voz, manipula os dados de pessoas para dar veracidade”. O parlamentar detalhou que, “não é apenas um discurso, não é apenas uma ideia que você distorce, você maneja dados pessoais, imagem, de modo que a veracidade pareça maior”.
Solução de problemas no plenário
Orlando Silva pontuou que não tem dúvidas que há uma defasagem no caso brasileiro. “Agora, minha expectativa é que o presidente Arthur Lira ouça os líderes, e que os líderes avaliam .Tem polêmica? Tem. Agora aonde é o lugar de resolver polêmica? No plenário, onde tem uma maioria, uma minoria que vai se manifestar no plenário”, defendeu o congressista.
Expectativa de acordo
“Minha expectativa é que nós possamos, na retomada das atividades da Câmara, que se dará no dia 1º de fevereiro, haja maior celeridade e o tema volte para a mesa dos líderes, e que seja feito um acordo em relação ao texto, já que é algo tão importante para o país”, acentuou o deputado. O presidente Lira terá uma reunião com os líderes, já na segunda-feira (29),talvez seja a oportunidade para o assunto entrar na pauta.
Questão ideológica
Na opinião de Orlando Silva, “existe uma questão, que foi tratada de modo ideológico. Uma parte dos deputados argumenta que não deve ter regra para a internet, porque se houver regra para a internet haveria risco para a liberdade de expressão, o que é um discurso de opinião absolutamente ideologizado”. O parlamentar argumenta que na União Europeia, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália, não existe algum risco a liberdade de expressão, e lá há para todos os países da União Europeia regras para a internet”, argumentou.
Liberdade de expressão
O relator acentua que, “ o projeto prevê mecanismo para que o próprio usuário defende a liberdade de expressão, ou seja, é exatamente o contrário do que o projeto prevê, ele fortalece a liberdade de expressão, mas aqui o tema que está no plano da ideologia, não no debate prático. A gente já negociou tudo, demonstrando que não há nenhum risco à liberdade de expressão”, assinalou o congressista.
Debate sobre responsabilidade
Com as bigtechs há um debate nas grandes empresas, sobre responsabilidade, que “na nossa opinião a lei atual, que é o marketing da internet, ela não dá conta de enfrentar os desafios de hoje. Não é possível que se houver a notificação, a comunicação de que há uma notícia falsa e houve omissão e dano, que não tenha responsabilidade hoje, pela lei não tem, mas é necessário que haja. É esse tipo de debate de responsabilidade que as vezes gera controvérsia, mas é inevitável, nós temos que definitivamente dizer “internet não é terra sem lei”.
Se há uma notificação de que é uma notícia falsa, quem é responsável pela publicação precisa retira-la, e se houver dano tem que ser punido”.
Eleições municipais acelera discussão
Orlando Silva afirmou que “a eleição acaba sempre sendo um alerta para as ameaças, o uso de inteligência artificial vem ampliando os riscos para o processo eleitoral, uma vez mais, esse não é um debate só no Brasil, o mundo inteiro discute o tema”.
Eleições EUA
Nós estamos às vésperas da eleição dos Estados Unidos, e é um debate aceso sobre os riscos que a inteligência artificial pode trazer. Para Orlando Silva, hoje a comunicação ela é customizada, ou seja, ela é dirigida para praticamente cada um, é individualizada em função do manejo dos dados pessoais. É quase imperceptível a manipulação que a inteligência artificial pode produzir, na minha impressão é que eleição municipal pode sim trazer mais força, mais pulso para esse debate.
Decisão do Parlamento
“Espero decisão do Parlamento e não do Judiciário, defende o relator da fake news, Orlando Silva. Ele defende que a Câmara dos Deputados decida. “Eu torço para que o Parlamento fale e não deixe que o poder judiciário decida”, concluiu.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
