Repórter Brasília
Ronaldo Nogueira (Crédito: Reprodução, vídeo Câmara dos Deputados)
O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) apresentou proposta de Emenda à Constituição para “corrigir uma distorção injusta dentro da estrutura do serviço público”. O parlamentar argumenta em defesa de seu projeto que “o Brasil é a quinta maior extensão territorial do mundo, um país que tem em torno de 215 milhões de habitantes, e dentro do serviço público, nos nossos mais de cinco mil municípios, nos 27 Estados, no Distrito Federal e na União, nós temos em torno de 11 milhões de servidores públicos”.
Metade do número de servidores
Na avaliação de Ronaldo Nogueira, em entrevista ao Repórter Brasília, “é um número que parece elevado pelo quantitativo, só que se você comparar os dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil fica com a metade do número de servidores comparativos”. O Brasil, segundo o deputado, “representa em torno de 12% da força de trabalho do serviço público e os países da OCDE em torno de 23%”.
Prejudicados na aposentadoria
Na visão de Ronaldo Nogueira, “em que pese a necessidade de aplicar alguns remédios, porque existe uma classe privilegiada dentro da estrutura do serviço público com remuneração acima do teto do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, também, dentro dessa estrutura nós temos servidores cuja base salarial, cujo piso desses servidores, é menos que um salário mínimo”. O congressista argumenta que, “esses servidores serão prejudicados no momento de sua aposentadoria”.
Reorganizar a estrutura
Para Ronaldo Nogueira, “a proposta estabelece um regramento para que nenhuma categoria dentro do serviço público tenha como base, como piso, um valor inferior ao salário mínimo”. O deputado pontua dizendo: “nós precisamos reorganizar a estrutura dentro do serviço público, com reorganização das funções com equiparação salarial, definir uma forma melhor no que diz respeito às suas competências, às suas atribuições, com um Plano de Carreira que ofereça incentivos progressivos na remuneração dentro da estrutura do serviço púbico”.
Segurança jurídica e funcional
O deputado destaca também “a necessidade de garantia de segurança jurídica e segurança funcional para que haja também uma contraprestação de serviços adequados para a comunidade, para administrar o que está no outro lado do balcão”. Nogueira está pedindo o apoio aos colegas para que a proposta tramite com celeridade na Casa.
Política Nacional de Humanização
Projeto que assegura às mulheres que perderam o bebê durante o parto o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O mesmo vai valer para as grávidas que receberam a notícia de que seu bebê tem uma doença fatal. O projeto, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Sofrimento maior
A relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania/RS) defendeu a medida como maneira de apoiar as mulheres que passam por um grande trauma. “Não tem nenhuma possibilidade de mulheres que sofreram uma perda gestacional ficarem no mesmo ambiente de mulheres que deram à luz um bebê vivo, junto com seu recém-nascido.
Edgar Lisboa
