Repórter Brasília
A volta do ano legislativo está marcada para o dia 5 de fevereiro com a previsão de que as pautas prioritárias sejam colocadas em votação até o primeiro semestre devido as eleições.
Congresso Nacional retoma trabalhos com foco na agenda econômica (Agência Senado)
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no início de fevereiro com foco na agenda econômica. Nas prioridades da pauta também a regulação de plataformas digitais para conseguir implementar regras já para as eleições municipais de outubro estão chegando. A volta do ano legislativo está marcada para o dia 5 de fevereiro com a previsão de que as pautas prioritárias sejam colocadas em votação até o primeiro semestre.
Entre os assuntos prioritários estão a reforma administrativa, as leis complementares da reforma tributária sobre a renda, além do projeto das Fake News que prevê a regulamentação de redes sociais e a regulação de ferramentas de inteligência artificial.
No caso da reforma administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem um foco pessoal em razão de ser o último ano dele na presidência e pelo fato dele querer ficar com a pecha de ter sido um “reformista”, após conseguir aprovar as reformas tributária, previdenciária e trabalhista Em relação à reforma tributária, ainda faltam a discussão sobre a renda e a aprovação das leis complementares sobre o consumo.
Eleições Municipais
Já com foco nas eleições municipais, o Congresso quer avançar na regulação das ferramentas de inteligência artificial para implementar as regras já para a campanha municipal, que começa em agosto. Por isso os parlamentares têm pressa.
Também estão no foco do Congresso as 20 Medidas Provisórias, algumas delas com vencimento em abril, como a MP da Desoneração, a que trata da continuidade do programa Desenrola e a da recomposição de créditos de ICMS aos estados.
Já a oposição vai trabalhar em pautas que miram o STF, como a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF.
Na retomada dos trabalhos no STF, marcada, o presidente, Luís Roberto Barroso, prudentente quer evitar pautas de embate direto com o Congresso. A prioridade será na chamada pauta verde, com a votação do marco temporal de terras indígenas, e também processos previdenciários e trabalhistas, como a chamada revisão da vida toda do INSS e a correção do FGTS.
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