Repórter Brasília
O pesquisador e doutor em ciência Política pela Universidade Fluminense Fernando Augusto Fernandes, fez uma avaliação no ponto de vista jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se abrigado, durante dois dias, na embaixada da Hungria, em Brasília, após a Policia Federal apreender seu passaporte em operação que investiga “a trama golpista”, segundo classificou o jornal New York Times e confirmada pela defesa do ex-presidente.
Medida substitutiva de prisão
Na análise do professor Fernando Augusto Fernandes, feita em entrevista ao Jornal da CBN, ele disse que “Bolsonaro está sob uma medida substitutiva da prisão. Ele está impedido de deixar o território nacional e por isso seu passaporte foi recolhido”. O jurista afirmou que “jamais Bolsonaro poderia ter entrado numa embaixada e ainda mais passar lá dois dias”, chegando de travesseiro em punho. Difícil, de explicar.
Pode ser preso a qualquer momento
No entendimento do professor Fernando Augusto, no momento em que essa medida menos gravosa, não foi respeitada, e ao contrário, foi desrespeitada, a medida mais gravosa se impõe ou seja, ele pode ser recolhido, preso, a qualquer momento. O ministro deu 48 horas para ele se explicar, mas poderia não ter dado, Poderia ter determinado o recolhimento dele imediato.
Moraes mostrou “paciência gigante”
Na opinião de Fernando Augusto Fernandes, o ex-presidente poderia ter sido hoje, recolhido preso. O ministro Alexandre de Moraes mostrou “uma paciência gigante ao dar 48 horas para ele reexplicar o que aconteceu, que aos olhos de todos, parece evidente, alguém que vai a uma embaixada carregando travesseiro, cafeteira, não vai tomar um café com o embaixador. Ele ficou lá 48horas para ficar fora da jurisdição do Supremo Tribunal Federal que descumpre as medidas em que ele está submetido”.
Conversa longa
Questionado sobre o fato da defesa do ex-presidente, de alegar que lá ele esteve, para conversar com o embaixador, durante dois dias, isso não atenua o que o está sendo classificado como desrespeito a ordem do STF? O professor doutor Fernando Augusto Fernandes, foi direto: “se ele está impedido de deixar o território nacional, seria justificável ele dizer que foi à Argentina conversar com o Miley, 48 horas para tratar de assuntos nacionais, primeiramente, ele não é presidente da República, segundo não tem justificativa, ele ingressou em território estrangeiro que é uma embaixada, ele não entrou, tomou um café e saiu, que já seria um problema. Já seria um problema se ele entrasse para conversar e saísse, porque é um território estrangeiro e ele está impedido de deixar o território nacional. Ele ingressou com travesseiro e lá ficou hospedado 48 horas”.
Desrespeito à medida do Supremo
Fernando Augusto Fernandes lembrou que Bolsonaro disse na saída de um evento, “é algum crime dormir numa embaixada?”. O advogado esclareceu: “não, não é um crime dormir numa embaixada. A questão não é ser crime ou não. A questão é que ele desrespeitou uma medida que o garantiu estar solto. Medida em que ele estava impedido de deixar o território nacional”, apontou o advogado. Ele acentuou que, “portanto, as consequências não seriam objeto de nenhuma perseguição, mas algo que ele mesmo tivesse provocado”.
Território estrangeiro
O pesquisador e doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, Fernando Augusto Fernandes, esclareceu que as embaixadas são como se fosse um território estrangeiro, como ingressasse em outro território, é a ficção jurídica. Portanto, em que pese ser dentro do território nacional, ali quem comanda é um país estrangeiro, as leis são do pais estrangeiro, as ordens do Supremo Tribunal Federal, de qualquer juiz, ali não ingressa, portanto, de maneira fictícia, ele saiu do território nacional por 48 horas. Ele saiu da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o professor.
Tornozeleira eletrônica
Respondendo a uma pergunta, se haveria outra alternativa, por exemplo, tornozeleira eletrônica, o professor Fernando Augusto Fernandes, disse: “primeiro precisa entender o seguinte: a primeira decisão, foi uma alternativa, quando o ministro deixa de o prender quando prendeu outras pessoas, ele determina o recolhimento do passaporte que é algo simbólico, mas a ordem principal é não deixar o território nacional, não falar com outros investigados e ele descumpre, ele impediu a alternativa. O ministro Alexandre de Moraes pode, por evidente, colocar tornozeleira eletrônica, determinar seu recolhimento domiciliar, criar outras medidas, mas tudo isso, significa uma paciência enorme com o jurisdicionado que já está sob a primeira medida”.
Reconhecimento dos crimes
Na avaliação do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), as ações do ex-presidente Bolsonaro, “é o reconhecimento dos crimes que ele cometeu. Por um lado, ele quer anistia e então ele reconhece que cometeu um crime, por outro lado, ele já se esconde nas embaixadas de países ditatoriais onde ele mostra também o caminho, que o destino dele, vai ser a prisão, vai ser a cadeia”.
Bohn Gass cobra consequências
No entendimento de Bohn Gass, o que Bolsonaro está fazendo, “são provas que mostram o caminho que ele escolheu, que foi cometer crimes e crime tem que ser responsabilizado”.
Na opinião do parlamentar, “se apresenta um único caminho agora. São restrições maiores à liberdade dele pelo perigo que ele representa, da fuga, é a prisão”.
Bibo Nunes: “Bolsonaro não fez nada ilegal”
“O desespero para tentar culpar Bolsonaro é tanto que qualquer motivo, para eles, é motivo”, afirmou o deputado bolsonarista, Bibo Nunes (PL/RS). O parlamentar questiona: “qual é o problema de ser convidado para ir à embaixada? Qual o problema? Foi convidado, ficou dois dias lá”. Na opinião de Bibo Nunes, “Bolsonaro não poderia viajar, mas ele não viajou. Ele não precisou usar o passaporte, tanto é que entrou lá. Ele não utilizou o passaporte ou fez algo que precisasse do passaporte, não. Ele não forjou o passaporte, não fez nada de ilegal, o passaporte dele continua apreendido, não tentou usar o passaporte escondido de maneira alguma”.
Atravessou fora da faixa de segurança
Bibo Nunes afirmou que “a última que tem, agora, é que o Bolsonaro foi visto atravessando a rua e não era na faixa de segurança. Mas o pior: não tem provas, apenas boatos. Isso aí passa do ridículo, ultrapassou disparada a raia do ridículo, é impressionante”, concluiu o congressista.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
