Repórter Brasília
A situação dos jogos comemorada pelo setor após aprovação na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, teve três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou a alegria das bets que trabalham intensamente junto aos parlamentares para que a decisão do presidente seja revista.
Os Vetos de Lula
Os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15% (quinze por cento). (MANTIDO)
“§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se prêmio líquido o resultado positivo obtido em apostas de ímpar fixo realizadas a cada ano, deduzidos os prejuízos incorridos com apostas da mesma natureza.” (VETADO).
“§ 2º O imposto de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF.” (VETADO).
“§ 3º O imposto de que trata o caput deste artigo será apurado anualmente e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.” (VETADO).
Continuação dos jogos ilegais
“A Lei ficou ótima até o presidente Lula vetar três parágrafos do artigo 31, será muito ruim para o setor”, acentuou um dos líderes da defesa dos jogos de apostas no país. Ele alertou que “ enquanto isso persistir, é um convite que o governo está fazendo para algumas empresas continuarem com o jogo ilegal, esse que é o problema.” Ao mesmo tempo, argumentam os defensores dos jogos, a previsão de aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal, prevista pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, pode não acontecer dentro da expectativa esperada.
Razões contrárias
Tem um paradoxo nessa história. A oposição que não quer que o governo arrecade, quer manter os vetos do presidente, porque os vetos do presidente vão fazer com que o Ministério da Fazenda não arrecade nada ou muito menos do que imaginava com esse novo formato. A situação, por outro lado, vai manter os vetos porque são vetos do presidente, então o que pode acontecer que todo mundo está mantendo por razões contrárias.
Iniciativa do Executivo
O Projeto de Lei de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho de 2023 e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo havia encaminhado medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Depois o PL foi aprovado e o presidente Lula, por pressão da bancada evangélica, com quem ele busca aproximação, vetou. Agora, é a guerra do convencimento para uma tentativa de reverter o quadro.
Crescimento no mundo
“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa.
Despesas com jogos
Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço.
Tributação do prêmio
Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio.
Seguridade social
O valor das apostas passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio, sendo a maior parte destinada à premiação. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
