Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha

O assédio eleitoral começou cedo e de forma mais intensa, este ano. Para combater esta pratica criminosa e divulgar canais de denúncia, para proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral, em ano de eleições municipais, está em desenvolvimento a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja Sua Liberdade de Escolha, ”, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Conscientizando a população

A iniciativa prevê uma série de ações que explicam quais condutas podem configurar assédio eleitoral. O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou, em entrevista, à CBN, nesta terça-feira (03), que “ o assédio se acentuou, desde 2022”

Todo mundo tem que participar

O procurador José de Lima Ramos Pereira defende que” todo mundo tem que participar e denunciar o assédio eleitoral, não só uma instituição. É importante estar atento a qualquer tentativa de assédio eleitoral”.

Linha tênue

José de Lima Ramos Pereira, alerta que assédio eleitoral “ é uma linha tênue, em algumas situações, muitas pessoas perguntam: eu não posso, na minha empresa, falar de quem eu gosto. Se tiver empregados e pessoas sobre a sua direção, não. Você vai estar tentando interferir, no voto dela”

Isso é assédio eleitoral

Como exemplo, Pereira, apontou que houveram denúncias, em que” o empresário, ligava e falava, você vai votar em quem? Eu quero que você declare seu apoio gravado para tal candidato a prefeito. Isso é um assédio eleitoral. Eu vou fazer uma reunião, chamo todo mundo e digo: olha, apresento aqui o candidato fulano, quem é meu candidato predileto, vote nele. É assédio eleitoral. Eu só vou mostrar ele para você e não vou pedir voto. É assédio eleitoral”.

O que pode e não pode

“Não posso nem trazer o candidato na minha empresa, eu sou dono da empresa, pago meus impostos”, argumentou o procurador deixando claro: “não confundam uma coisa com a outra. Você paga seus impostos, você é um empregador, você tem um lucro para isso, mas não para interferir no voto do seu empregado. Qualquer interferência no voto do seu empregado ou do servidor público é assédio eleitoral”.

Oportunidade para resolver

Segundo o procurador do Trabalho, o procedimento para coibir esta prática, “é fazer o que nós já fizemos, em 2022, chamamos as empresas e os agentes públicos, falamos que isso é assédio eleitoral e damos a oportunidade de ele resolver, sem precisar ir ao judiciário. Caso não façam isso, buscamos uma ação civil pública, condenação e dano moral coletivo, dano moral individual, que vai direto ao trabalhador, retratação”.

Financiamento público

Há também a possibilidade de financiamento público, ser suspenso ou perdida, alerta o procurador José de Lima Ramos Pereira, acrescentando que, existem várias implicações e também na esfera penal que é apurador pelo Ministério Público eleitora. “Nós estamos tentando prevenir que as pessoas não cometam o ato de assédio eleitoral. Nós já estamos com 159 denúncias, em 2022 era muito menos percentual”.

Acesso às informações

Caso alguém se sinta pressionado a votar de determinada forma, pode denunciar a situação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado, ao Ministério Público Eleitoral, ou a outros órgãos de fiscalização. Acessando o site do Ministério Público do Trabalho, o interessado terá acesso a todas as informações.

Punição para o candidato

Enfim, conclui o procurador José de Lima Ramos Pereira, o combate ao assédio eleitoral, vai dar certo porque nós mostramos que não tem impunidade., nós mostramos que tem punição. Se não tivéssemos feito isso, tenham certeza, o número seria pior”. O procurador esclarece que o beneficiado direto pelo assedio, o candidato, a apuração será da justiça eleitoral onde será verificado se ele foi beneficiado, se usou a máquina pública, de alguma forma.

Voto livre e seguro

Denúncias podem ser feitas de maneira anônima, e os órgãos competentes tomarão as medidas necessárias para investigar e, se for o caso, punir os responsáveis. É crucial proteger a integridade do processo eleitoral para garantir que todos possam exercer seu direito de voto de forma livre e segura.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa