Repórter Brasília
Um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), recomendou a aprovação do texto do Executivo sem alterações. A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.
Trabalhadores domésticos
A maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes nas áreas em situação de calamidade pública. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Proibição de bebidas alcoólicas
O deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, é autor de um projeto que pretende proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública federal. Na opinião do parlamentar, ao permitir o uso de dinheiro público para este fim, o Estado está, de certa forma, incentivando um hábito ruim, que é o consumo de álcool.
Ética e responsabilidade
Pastor Eurico argumenta que o governo deve agir com ética e responsabilidade, evitando gastos desnecessários e prejudiciais à sociedade. Além disso, o deputado aponta que os recursos públicos devem ser aplicados em ações que tragam benefícios reais para a população. A regulamentação da reforma tributária é uma ótima oportunidade para debater o assunto e tomar uma decisão definitiva.
Analise criteriosa
Não se pode desconhecer que as bebidas alcoólicas são uma das principais causas de aumento da violência doméstica e de outras formas de agressão. Portanto, toda iniciativa séria voltada para coibir o uso abusivo de bebida alcoólica deve ser analisada de forma criteriosa. Mas não custa perguntar se esta proposta seria a estratégia mais adequada para se enfrentar o problema do alcoolismo e do excesso de gastos públicos.
Projeto rejeitado em 2015
Já tramitou pelas comissões da Câmara Federal o PL 478/11 que tratava da mesma matéria e que acabou sendo rejeitado e arquivado em 2015. Ou seja, todo esforço e o custo despendidos com a tramitação de propostas dessa natureza, tendem a tornarem-se inócuos.
Marketing eleitoral
O parlamentar pode até usar isso para firmar um posicionamento perante sua base eleitoral, mas, na maioria das vezes, tudo não passa de marketing eleitoral. Se é para tratar da questão do alcoolismo com a seriedade que o assunto requer, não bastam propostas com apelo mediático.
Alvo de “perseguição”
O deputado Marcel van Hattem (Novo/RS), entende que está sendo alvo de perseguição, pelo Supremo Tribunal Federal por suas falas na tribuna da Câmara. Vem recebendo solidariedade de diversos parlamentares que tem ido à tribuna protestar contra o Supremo. O deputado defende a inviolabilidade do artigo constitucional que protege parlamentares pelas suas falas e opiniões.
Imunidade parlamentar
Para Marcel van Hattem, sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar estão sendo ameaçadas. Ele acredita que o STF tenta calar a oposição e controlar as vozes dissonantes, o que, segundo ele, representa uma ameaça à democracia.
Publicidade dos jogos
Antecipando-se às discussões sobre os gastos de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira com apostas de quotas fixas, conhecidas por bets, oDeputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, apresentou projeto que visa aumentar a regulamentação sobre a publicidade dos jogos. No entendimento de Arlindo Chinaglia, ainda que a arrecadação de tributos advindos das apostas seja benéfica, a legislação precisa proteger os mais vulneráveis e prever os danos sociais provocados por elas.
Imagem de celebridades
Para tanto, ele sugere o controle de mensagens enganosas sobre ganhos fantasiosos e a proibição do uso da imagem de celebridades que influenciem os jovens.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
