Novo Ensino Médio

Mendonça Filho (Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)

O deputado Mendonça Filho (União/PE), relator do Novo Ensino Médio, defende carga horária do ensino técnico, que pode ser reduzida na proposta do presidente Luiz Inácio da Silva. Ele afirma que a alteração apresentada pelo governo inviabiliza a educação técnica no país, e que este é um dos pontos que consta no seu relatório final.

Educação Técnica

“Na educação técnica, o Brasil tem uma das menores ofertas do mundo, menos de 10% das matrículas do ensino médio são concomitantes com o ensino técnico”, aponta o ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, acrescentando que, “enquanto a média na Europa é entre 40% a 50%, ou seja, quando você dificulta o acesso do jovem a formação técnica profissional, você dificulta o acesso dele a renda e ao mercado de trabalho.”

Expectativa de votação hoje

Mesmo tramitando em caráter de urgência na Câmara, com apresentação prevista para esta terça-feira (12), o relator do projeto não descarta que a discussão seja feita no início do ano que vem. Até a manhã de ontem, o parlamentar não tinha certeza da votação hoje, apesar deste projeto estar em regime de urgência constitucional. A partir de agora, se não for votado, começa a trancar a pauta. Nada razoável, há menos de 15 dias do recesso parlamentar.

Retirada da urgência

Deputados da base governista defenderam a retirada da urgência. “Alguns deputados do PT defenderam isso, talvez por algum tipo de insatisfação. Mas o cerne da discussão hoje, claramente, é exclusivamente entre 2.100 e 2.400 horas. Acho que do ponto de vista da sensatez, de algo que vai atender a necessidade dos jovens, não faz sentido matar a flexibilidade, inviabilidade da educação técnica”, avalia o relator, lembrando que o Brasil oferece apenas 9% das vagas do ensino médio com educação técnica articulada.

Avanço razoável

“Houve um avanço razoável de implementação, embora tenhamos tido alguns problemas que foram profundos, como por exemplo, a questão da pandemia, que atrasou a educação no mundo, pelo menos dois anos ou mais, mas trouxe consequências gravíssimas para a área educacional”, lamentou Mendonça Filho.

Desoneração da Folha

O veto integral do presidente Lula ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, fez com que parlamentares, empresas, sindicatos, entre outras representações da sociedade, se articulassem em busca da derrubada do veto. Dentro desse final de ano tumultuado, em Brasília, conversamos com o deputado Pompeo de Mattos por volta da uma hora da madrugada.

Sem entender o veto

A reação dos deputados deverá ser explicitada em votação na próxima quinta-feira. O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) diz não entender o veto presidencial à desoneração. Ele lembra que a medida envolve 17 setores da vida produtiva nacional, e afeta diretamente 14 milhões de pessoas.

Responsabilidade com o setor produtivo

Na opinião de Pompeo de Mattos, “derrubar o veto é uma questão de coerência e de responsabilidade com o setor produtivo e com os trabalhadores que precisam de emprego para dar uma vida digna às suas famílias.”

Manutenção de empregos

No entendimento do deputado Ismael (PSD/SC) “a desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, é importante para a manutenção de empregos, especialmente em áreas estratégicas, como a indústria têxtil. Ele compreende a importância das regras para alcançar o equilíbrio fiscal, mas argumenta que medidas que mantém empregos e estimulam a atividade econômica geram receitas, e o recolhimento de impostos.”

Fim da oneração da Folha

Para o Delegado Marcelo Freitas (União MG), “o veto à desoneração coloca em risco mais de 6 milhões de empregos”. Na visão do deputado, “com a decisão, o governo federal parece priorizar benefícios sociais em detrimento da valorização do trabalho”. Marcelo Freitas defende o fim permanente do que chama de oneração excessiva da folha de pagamento.

Benefício aos municípios

Dilceu Sperafico (PP/PR) entende que a manutenção do veto prejudica a economia do País, aumentando o desemprego. O deputado observa que a proposta da desoneração da folha beneficia milhares de municípios, por determinar que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes, terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

Preconizando a mão de obra

A deputada petista, Dandara (PT-MG) tenta justificar o veto do presidente Lula, argumentando que a medida reduz a contribuição patronal na Previdência. A parlamentar cita estudos que indicam que as empresas que mais se beneficiaram da desoneração foram as que menos expandiram seus quadros de trabalho formal. Além disso, ela alerta que a desoneração resultou em grande renúncia fiscal e que a medida, na prática, precariza a mão de obra e aumenta a terceirização.

Reforma tributária segue no seu ritmo

“A Reforma Tributária deve ser votada esta semana”, diz o relator, Aguinaldo Ribeiro. “A gente vai ver o que pode ser suprimido no texto, sem que isso comprometa a reforma”, garantiu.

Aguinaldo Ribeiro está confiante. O congressista adiantou que  o presidente Arthur Lira (PP/AL) já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) esta semana. Ribeiro explicou que serão feitas sugestões de supressão de alguns dispositivos aprovados no Senado, mas que tudo será conversado com o presidente daquela Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, garantiu o parlamentar paraibano.

Fundos de Previdência

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) aconselha cautela nas aplicações dos fundos de pensão, como Postalis, Funcef e Petros. Ele alerta que para que seja levado em conta o risco mínimo e a expectativa de retorno calculada tecnicamente. O parlamentar lembra que os fundos de previdência complementar foram criados para dar sustentabilidade e garantir a aposentadoria de seus associados. Para Heitor Schuch, “é inadmissível que os recursos sejam investidos em segmentos de risco, que ameaçam a renda de aposentados e pensionistas.”

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa