Repórter Brasília
O Plenário da Câmara deve votar, na próxima semana, após o feriadão de Páscoa, o projeto do governo que retoma o pagamento do seguro obrigatório de automóveis e garante recursos para vítimas de acidentes de trânsito. Na prática, significa a volta do pagamento do seguro obrigatório, DPVAT, suspenso desde 2021, com um novo nome.
Novas Regras
O projeto foi apresentado pelo governo com o argumento de que é preciso garantir os pagamentos para vítimas de acidentes de trânsito. Para isso, a proposta estabelece novas regras para o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Direto ao plenário
O projeto que muda a estrutura do seguro obrigatório, e garante a continuidade do pagamento das indenizações ganhou regime de urgência, ou seja, pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Oposição é contra
Mas a oposição já se manifestou contra a medida. O deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), é contrário à volta do seguro. Ele criticou, “ameaças feitas por ‘supostos advogados’, pois para mim são criminosos que fazem ameaças porque ganham dinheiro com o DPVAT”.
Muita “maracutaia”
O parlamentar denunciou que, “muitos já ganharam dinheiro fraudando o sistema. Eu sei que tem muita gente séria, eu sei que, apesar do valor ser baixo, tem muitas pessoas que quando sofrem acidentes tem à sua disposição um valor para ressarcimento. Tudo isso a gente sabe. Eu sei também que já aconteceu muita maracutaia com o DPVAT, e precisa ter uma regulamentação decente”. O deputado defendeu que o projeto deveria ser discutido nas comissões, antes de ir a plenário.
Vítimas sem cobertura
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), justificou a necessidade de retomada do seguro obrigatório com dados sobre acidentes de trânsito no país. Segundo ele, “as vítimas acabam sem cobertura, todos os meses, em média, 40 mil pessoas, homens e mulheres, são acidentados no Brasil. É uma verdadeira guerra civil! E esses acidentados não encontram nenhuma cobertura de nenhum seguro. Em grande maioria, são pessoas que dirigem motocicletas, são pessoas que são atropeladas que não têm nenhum respaldo”.
Novas obras públicas
O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), apresentou projeto de lei impedindo o início de novas obras públicas enquanto as que estiverem com parte concluída, não sejam retomadas. O deputado acentua o alto custo envolvido nas construções, e as perdas causadas pelo abandono; e pede responsabilidade gerencial dos gestores na aplicação dos recursos e na finalização de obras destinadas à população.
Obras paralisadas
Ronaldo Nogueira apresentou dados do Tribunal de Contas da União, segundo os quais, de um total de 21 mil obras existentes, quase 9 mil empreendimentos estavam paralisados no final de 2023. Para o congressista, “quando ocorrem trocas de governos, as obras são paralisadas, ainda que parte delas tenha sido concluída”.
Em defesa das igrejas
O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), ressalta a importância da liberdade religiosa, e o papel das igrejas, sobretudo as evangélicas, no serviço social ao País. Na visão do parlamentar, “é um erro promover críticas generalizadas, especialmente quando atingem a fé e a religião da população”.
Edgar Lisboa
