Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desempenha um papel fundamental para Brasília, pois é responsável por legislar, fiscalizar e representar os interesses dos cidadãos locais. Os deputados distritais têm a missão de criar e aprovar leis que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população do Distrito Federal. Além disso, eles fiscalizam a atuação do Governo do Distrito Federal, garantindo que os recursos públicos sejam bem empregados. Estão cumprindo o seu papel e, por isso, chega o reconhecimento.
Radar da Transparência
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atingiu a categoria diamante, no Programa Nacional de Transparência Pública (Radar da Transparência), a mais elevada do levantamento feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice de transparência da Casa foi de 98,84%, conforme critérios de avaliação adotados pela entidade.
Brasília local e Nacional
Acompanhei na quarta-feira (13), uma sessão Ordinária do Legislativo de Brasília, onde de certa forma, os legisladores têm que pensar também na Brasília Federal, com os Três Poderes da República e suas exigências, e a Brasília local na atuação junto ao Governo do Distrito Federal e a cidade de Brasília e adminstrações regionais, no Entorno.
Sede do Governo Federal
Uma das atribuições da CLDF é fornecer a infraestrutura necessária para que Brasília cumpra seu papel de sede do Governo Federal, recebendo deputados, senadores e autoridades de todo o País. Isso inclui garantir uma cidade funcional e bem estruturada, com transporte, segurança e serviços básicos eficientes, tanto para quem vive quanto para quem visita a Capital da República.
Qualidade de vida
Além disso, os deputados distritais têm como prioridade garantir que Brasília seja uma cidade agradável e acolhedora para seus moradores; com políticas voltadas para habitação, educação, saúde, lazer e meio ambiente. A CLDF busca, assim, promover qualidade de vida e vantagens urbanas para que as famílias brasilienses desfrutem de um ambiente agradável e bom para viver. Na sessão de quarta-feira (13), o presidente Wellington Luiz (MDB), garantiu o apoio da Câmara Legislativa na solução da falta de pagamento, por algumas empresas de trabalhadores terceirizados, por exemplo, prestadores de serviços gerais, copeiras, entre outras atividades.
A denúncia foi feita pelo deputado Chico Vigilante (PT), e recebeu o imediato respaldo do presidente da Câmara, que prometeu empenho para inclusive, emitir um documento para que o salário seja pago direto na conta do trabalhador sem ter que passar pelas contas das empresas.
“Eu até entendo que as empresas podem estar passando por alguma dificuldade, mas que procure e busque uma solução. Agora, punir o trabalhador, isso é inaceitável, e nós não vamos admitir”, disse Wellington Luiz.
Empresas Terceirizadas
O deputado Chico Vigilante voltou a falar do problema dos trabalhadores com as empresas terceirizadas que não cumprem com as exigências legais das leis do trabalho, especialmente as que prestam serviço ao Governo do Distrito Federal, “mas também aqui na Câmara Legislativa”, protestou.
Trabalho sem pagamento
“As nossas copeiras continuam sem salário, a miserável da empresa não paga”, esbravejou Chico Vigilante. Acrescentando: “tem mais uma que presta serviço à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que também atrasa o pagamento, o pagamento está atrasado”, reclama.
Sem férias
Em sua nova denúncia contra as terceirizadas, o parlamentar sugeriu dizendo: “se todos nós imaginássemos o que é trabalhar num lugar e esperar sair de férias para ter um descanso, se recuperar, mas a empresa não coloca o trabalhador de férias. Portanto, é preciso que o governo do Distrito Federal, que o governo federal, os tomadores de serviço privado também, sejam muito duros no cumprimento da legislação, para proteger esses trabalhadores terceirizados. Eu vou continuar essa luta para que esses trabalhadores sejam respeitados”, prometeu Chico Vigilante.
Respeito os trabalhadores
O parlamentar celebrou a decisão do presidente Lula. “Nesse mar de coisas terríveis, simplesmente surgiu uma coisa boa. O Presidente Lula expediu um Decreto Lei de número 12.246, intervindo, incluindo os trabalhadores terceirizados, prestadores de serviço de mão de obra dos ministérios, todos os órgãos federais, a partir de agora eles terão três dias por ano para se afastarem do trabalho sem precisar de atestado médico e sem perder nenhum direito, para fazerem exames de prevenção de câncer”, comemora.
Chico Vigilante prometeu se empenhar para que a decisão do Governo Federal seja implementada também no Distrito Federal, inclusive para os servidores aqui da Câmara Legislativa”.
Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana “O DER é bom de engenharia, mas é ruim de engenharia de tráfego. Ele é bom de arquitetura, de projetar obras especiais. Para quem não sabe, obras especiais são os viadutos, os elevados, as pontes, são chamados de obras especiais no termo da engenharia da arquitetura, mas é ruim de engenharia de tráfego”, reclamou.
Trabalho sem pagamento
“As nossas copeiras continuam sem salário, a miserável da empresa não paga”, esbravejou Chico Vigilante. Acrescentando: “tem mais uma que presta serviço à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que também atrasa o pagamento, o pagamento está atrasado”, reclama.
Sem férias
Em sua nova denúncia contra as terceirizadas, o parlamentar sugeriu que “todos nós imaginássemos o que é trabalhar num lugar e esperar sair de férias para ter um descanso, se recuperar, mas a empresa não coloca o trabalhador de férias. Portanto, é preciso que o governo do Distrito Federal, que o governo federal, os tomadores de serviço privado também, sejam muito duros no cumprimento da legislação, para proteger esses trabalhadores terceirizados. Eu vou continuar essa luta para que esses trabalhadores sejam respeitados”, prometeu Chico Vigilante.
Criança prematura
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) destacou que o mês de novembro é o mês da prematuridade. Ela disse de sua emoção, em ter votado, na terça-feira (12), um projeto que “eu como mãe, mãe de seis filhos, toda mulher que já gerou uma criança, que segurou a criança, sabe a importância, a expectativa que tem, de segurar a criança no colo. Infelizmente, acontece muitas vezes que a criança nasce prematura, a criança precisa de uma UTI neonatal, e essa mãe, ela tem que, além de passar pela dor do parto, além da expectativa muitas das vezes, já não conseguir segurar aquela criança nem para amamentar, ela tem que deixá-la no hospital
Associação de pediatras
“Nós votamos um projeto que faz com que as mulheres, que não tenham condições de pagar suas passagens, para ir ver os seus filhos, para ver as crianças, possam fazê-lo. Muitas vezes elas não conseguem nem pegar no colo porque elas estão todas cheias ali de cateter, precisando se alimentar. A importância de ter uma passagem com uma média de R$5,00, nós estamos falando aí de R$50,00 para mães que vão precisar isso no mês o impacto é mínimo, para salvar essas crianças. Esse projeto que foi aprovado ontem, veio da associação de pediatras aqui no Distrito Federal. Eles constataram que quando as famílias estão lá com aquelas crianças a recuperação das crianças é uma outra serenidade. Quero mais uma vez, agradecer a oportunidade de termos votado esse projeto, que fará a diferença para essas vidas “.
Erro grave causa engarrafamento
O deputado distrital, Max Maciel (Psol), critica a obra do viaduto do Jardim Botânico na saída de São Sebastião. Segundo o parlamentar, “a caixa de rolagem da obra não estava fazendo sentido para o volume de carros e de tráfego; e isso não resolve o problema do engarrafamento. Dito isso, a comissão foi de novo, fez a vistoria técnica, fez as medições necessárias e constatou erros graves na obra”, acentuou o parlamentar. Deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte Mobilidade
Fechando o viaduto
O parlamentar protestou dizendo: “Eles têm que assumir que são ruins de engenharia de tráfego. O que não faz sentido à população da região leste é pegar um engarrafamento para ir e para voltar, com uma obra que custou de 43 milhões de reais; e o diretor do DER dizendo que você resolve o trânsito fechando o viaduto. É um absurdo!”, disse.
Ciclovias entre matas
“Você tem ciclovias passando entre matas, numa escuridão, num ponto cego. Você tem travessia de pedestre em que o pedestre tem que andar quase que 500 metros, atravessar o viaduto e voltar 500 metros para chegar à parada, e quem anda a pé não faz isso, vai querer cortar o caminho se arriscando entre os carros”, apontou o deputado, cobrando soluções do governo.
Ônibus com ar- condicionado
Max Maciel chamou atenção para o projeto de lei aprovado na Comissão, e por todo o plenário, que determina que “todos os veículos a partir de agora tenham ar-condicionado. Para quem vive em Brasília e viveu 161 dias numa seca danada, só quem não pegou ônibus lotado no calor, não acha que precisa de um ar-condicionado dentro de ônibus”, criticou. O deputado apresentou a proposta para que, a partir de agora, os ônibus tenham ar-condicionado.
Corte de gastos de cima para baixo
O deputado Gabriel Magno (PT), destacou que “o presidente Lula ganhou a eleição para defender programas populares, e aí gera uma revolta; mas eu quero trazer um debate importante, porque o Lula diz o seguinte: sempre o corte de gastos vai ter, mas vai cortar gastos da parte de cima, é dos militares, da previdência, dos privilégios, dos militares que nunca entraram nas reformas da previdência”.
Previdência dos Militares
O parlamentar argumenta protesta dizendo: “Só hoje, a previdência dos militares tem um rombo de mais de 50 bilhões de reais. Se é para cortar, vamos começar daí, vamos cortar os privilégios do setor da classe política, e vamos cortar os privilégios também das grandes empresas, das anistias, dos benefícios fiscais”.
Incomoda o setor que não gosta do povo
Para Gabriel Magno, “de fato, isso incomoda muito esse setor, que não gosta de povo, não gosta de direitos. Mas eu quero aqui parabenizar o presidente Lula mais uma vez, e dizer que nós estamos aqui no DF também nessa briga, no debate do orçamento”.
Renúncia fiscal
“É assustador como aumentou o orçamento de renúncia fiscal para grandes empresas no período do governo Ibaneis, mais de 400% de aumento de renúncia fiscal. Saiu de 1 bilhão e 800 milhões de reais em 2019, para mais de 9 bilhões de reais neste ano de 2024. É um absurdo!”, critica Gabriel Magno.
Estado para negócio
Na opinião de Gabriel Magno, “não é possível que os governos continuem sendo agentes dos interesses daqueles que não precisam do Estado, daqueles que utilizam, muitas vezes, o Estado para fazer negócio”.
Política Nacional de Cuidados
O parlamentar comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Cuidados, “uma iniciativa do governo federal para voltar os direitos da população brasileira à atenção e o cuidado, pensando políticas para a primeira infância, pensando políticas para as pessoas idosas, para as pessoas com deficiência e, fundamentalmente, para os cuidadores, para as cuidadoras, remuneradas ou não. E esse é o destaque, porque a maioria das pessoas que hoje gastam seu tempo com cuidado, não são remuneradas no Brasil”.
Fragilizando os trabalhadores
Gabriel Magno acusou a extrema direita de fragilizar ainda mais o trabalhador.
“Sobre a jornada de trabalho, a extrema-direita, esse era um debate que não era para ser esquerda contra a direita, mas virou, porque a extrema-direita apresentou uma PEC no Congresso Nacional para tirar mais direito dos trabalhadores, que é acabar com a jornada, é trabalho por hora, é transformar os trabalhadores brasileiros que conquistaram com muita luta a jornada de trabalho, em horas, em horistas; fragilizando ainda mais os vínculos, fragilizando ainda mais o tempo”.
Dialogar com a vice-governadora
“Está lá a proposta da extrema-direita que infelizmente, eu quero dialogar com a vice-governadora, que deu uma declaração de que é incompatível a jornada 6×1 no Brasil. A capital do país, o Distrito Federal, devia dar um exemplo, é ter política pública para melhorar a vida da classe trabalhadora. Eu quero dialogar com a vice-governadora Celina Leão sobre isso”, disse Gabriel Magno.
Não embarque na furada da extrema-direita
O parlamentar alerta: “não embarque na furada da extrema-direita para continuar negando o direito dos trabalhadores. É uma oportunidade para dialogar com o povo de Brasília e dessa cidade, e ter uma política pública no Distrito Federal”, acentua Gabriel Magno.
Tempo para a família
O parlamentar destacou a importância de os trabalhadores terem mais tempo de qualidade de vida, de trabalho mais digno, ter mais tempo para a família, ter mais tempo para as atividades culturais, lazer, estudo, para a igreja, para a religião, para diversas outras atividades, para cuidar da casa.
Ameaça de interdição no Recanto das Emas
Gabriel Magno alertou os parlamentares “que chegou ao conhecimento da Comissão de Cultura um documento do Conselho Regional de Medicina, com indicativo de interdição ética da UPA do Recanto das EMAS, deputado Chico Vigilante, que quer dizer que se o IGES não der resposta aos problemas, principalmente sobre a sobrecarga do atendimento pediátrico em 20 dias, a interdição poderá ser posta em prática”.
Caos na saúde pública
Para o deputado do PT, “isso é mais um episódio do caos na saúde pública na nossa cidade. A reportagem do G1 desta semana mostrou que só neste ano quase 500 crianças morreram nos hospitais do Distrito Federal, e o ano não acabou”.
Crise da pediatria
A crise da saúde, que foi agravada esse ano com a crise da pediatria, cobra Gabriel Magno: “é preciso uma resposta urgente do governo, que até agora não foi dada. Cadê os pediatras? Cadê o aumento dos leitos? As condições de trabalho para esses servidores também não existe. Por isso eu reforço aqui mais uma vez a importância também da CPI”.
Proposta para nova escala de trabalho
O deputado Fábio Félix (PSol), elogiou a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSol/SP), contra a escala de trabalho de 6×1, que está em processo de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora. Entidades sindicaigrandes quadros políticos desse país sempre lutaram para que esse debate fosse feito no Congresso Nacional. Agora ele retorna com uma grande mobilização social para que o debate esteja na mesa. Os trabalhadores sabem da dificuldade que eles têm numa jornada dura de 6×1. É uma jornada em que vários países do mundo já acabaram, e isso não diminuiu a produtividade”, argumenta o parlamentar
Apoio da esquerda e da direita
O parlamentar celebra que “hoje a PEC chegou a mais de 200 assinaturas na Câmara dos Deputados, com o apoio de deputados de esquerda e de direita. Deputados do União Brasil, do Progressista, do Republicanos, do Avante, do PT, do PSol, um deputado do PL, o MDB; muitos partidos políticos assinaram a PEC para o fim da escala 6×1”, comemora.
PEC Suprapartidária
Para Fábio Félix, “essa Proposta de Emenda à Constituição é mais do que necessária, e deveria ser uma PEC suprapartidária. É óbvio que é preciso pensar em medidas de transição. É óbvio que é preciso pensar em incentivo aos microempresários para que o setor de serviços fique de pé. Mas o que esse debate traz para nós é uma questão humanitária”, acentuou.
Dignidade do trabalhador
O parlamentar chamou atenção para “a dignidade do trabalhador que não tem tempo para nada, que não tem lazer, que não tem acesso à cultura. Onde você anda na rua, os trabalhadores vêm falar sobre sua condição de trabalho, especialmente os trabalhadores terceirizados, os trabalhadores de supermercados, de lojas, do setor de varejo, esses que são mais precarizados, do telemarketing, por exemplo”.
Cretinice intelectual e política
“Aí vem deputados fazendo uns discursos nas redes sociais, dizendo: eles têm que tratar direto com o empregador. Isso é de uma cretinice intelectual e política, sem tamanho. Todo mundo sabe que na relação que envolve empregador e empregado, o empregado não tem condições de defender os seus interesses à altura, principalmente se a legislação não atua para defender a classe trabalhadora”, constata Fábio Félx.
Chega de identitarismo
“O Poder Público tem que entrar para garantir os direitos da classe trabalhadora brasileira. Se a direita, ou a extrema direita não para de falar, chega de identitarismo, vamos falar de classe trabalhadora”, clama o deputado.
Ouvir o empregador
Fábio Félix concluiu lamentando “a fala da vice-governadora Celina Leão, que trata o diálogo e a mobilização da classe trabalhadora como um erro, porque segundo ela, têm que ouvir o empregador. A opinião do empregador a gente já conhece, é a opinião de impor horas de trabalho extenuantes, horas de trabalho degradantes para a classe trabalhadora”.
Conversar e pensar estratégias
“O que é preciso é que o agente público, os parlamentares, o Poder Executivo, chamem agora os empregadores para conversar. Mas de uma outra forma, para pensar estratégias para implementar uma jornada de trabalho de dias trabalhados, que seja digna para o trabalhador, garantindo as condições para todos os lados”, aconselhou Fábio Felix.
Desenvolvimento econômico
O deputado distrital argumenta que vários países do mundo diminuíram a carga de trabalho, experimentaram novas jornadas e não diminuíram o seu desenvolvimento econômico. “Nós somos o quarto país do mundo com a maior jornada de trabalho em cima do nosso trabalhador”, lamentou Fábio Felix.
Virar a página da história
Na visão do parlamentar, “está na hora da gente virar a página da História sobre isso. E precisou ter uma deputada com peso, a força da Erika Hilton, e também de uma liderança como o Rique Azevedo, do Rio de Janeiro, para que a gente tivesse esse debate novamente nacionalizado e sendo discutido por todos os lados”.
Rituais Religiosos
O deputado Thiago Manzoni (PL), falou sobre os rituais religiosos que estão acontecendo em salas de aula. Disse que a discussão que chegou à Câmara a respeito do tema, “parece que foi uma mão estendida aos pais de família que não sabiam mais o que fazer. Todos os dias temos recebido no gabinete professores das escolas relatando o que está acontecendo. Conte conosco”, disse.
E, respondendo aos pais sobre como devem proceder, o parlamentar esclareceu que, “o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, diz o seguinte: “é inviolável a liberdade de crença e de consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias”.
Garantida pela Constituição
O parlamentar citou também o artigo 8º da Constituição, e garantiu aos pais e alunos do Distrito Federal: “É um direito seu a liberdade religiosa e a liberdade de consciência, portanto, ao ver seus filhos expostos a esses conteúdos religiosos inadequados, você pode levar para a escola a objeção de consciência. Pode entrar no site Escola sem Partido e buscar lá o Termo da objeção de consciência, está pronta para levar para a escola. O seu filho não pode ser prejudicado por não participar de nenhum ritual religioso. É um direito seu previsto na Constituição Federal no artigo 12, inciso IV, onde está previsto também na Constituição Americana dos Direitos Humanos, está previsto que é direito dos pais que os filhos recebam a educação religiosa que esteja de acordo com aquilo que eles, os pais, acreditam. Não tem norma constitucional sobre o tema na Constituição dos Direito Humanos que está em vigor e que garante o seu direito”.
Guerra religiosa
O deputado pastor Daniel de Castro (PSC), fez um balanço de sua atividade, das visitas às igrejas. Agradeceu o carinho de todos por cumprimentá-lo “pela coragem de ir à tribuna fazer enfrentamentos duros e necessários, muitas vezes, numa Casa de muitas ideologias. Agradeceu a todas as lideranças evangélicas, católicas, espíritas, a todo o cristão de Brasília. E pediu que todos o incluam em suas orações, pois ele tem enfrentado “uma guerra religiosa”, disse.
Gerenciamento de resíduos sólidos
O parlamentar registrou uma série de ações, destacando a contratação pelo GDF, dos novos agentes de água. Destacou a assinatura, no Palácio Buriti, do Decreto que institui o sistema eletrônico de registro e controle de gerenciamento de resíduos sólidos em uma plataforma extraordinária, para facilitar o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na Capital. “Com isso haverá transparência e, a partir de agora, todas as grandes empresas geradoras de resíduos serão obrigadas a registrar eletronicamente seus resíduos”, festejou.
Portal Repórter Brasília/ Edgar Lisboa
