Repórter Brasília
Ronaldo Nogueira
“Não é razoável o tratamento dado para questões tributárias pelo governo e também pelo congresso”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), avaliando “a proposta aprovada pelo congresso, de desoneração que garante que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial, como contribuição previdenciária do empregador.”
Vício de origem
Na visão do parlamentar, “no PL 344/23 poderia ser questionado uma possível ilegalidade por vício de origem, mas nem o governo arguiu isso. Quanto ao mérito, a medida é boa, porque favorece o crescimento do emprego e recuperação da massa salarial”, considerou o ex-ministro do Trabalho.
Meta de déficit zero
Por outro lado, o ministro da Fazenda anunciou as medidas na tentativa de reforçar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero, prevista para 2024. “Me parece que garantir déficit zero pela receita, com aumento de impostos, não favorece o desenvolvimento econômico.”
Relação com o Congresso
O governo precisa avaliar melhor sua relação com o congresso. Também sua ineficiência na gestão, pois, não dá nem um sinal de eficiência e contenção de seus gastos com a máquina, muito pelo contrário, tem gastado muito e de forma avantajada.
Folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mesmo com o Senado em recesso, deve convocar para a semana que vem uma reunião com líderes do Congresso para discutir a devolução da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O encontro deve ocorrer um dia depois dos atos que vão marcar o primeiro ano dos ataques golpistas, de 8 de janeiro.
Vetos surpreende relator
“Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024, surpreendeu a todos”, afirmou o deputado Danilo Forte (União/CE), relator da LDO. “Tudo foi construído pelo diálogo, de forma pública, pela primeira vez, com acordo no plenário na Câmara dos Deputados, de maneira transparente, democrática, e depois fomos surpreendidos com essa avalanche de vetos em matérias que são do discurso do próprio governo”, reclamou o parlamentar.
Governo criou constrangimento
O parlamentar cearense citou como exemplo o Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. “Mais de 30% da população brasileira vive nestes municípios; violência contra as mulheres, o feminicídio é o crime que mais cresce no Brasil hoje, foram vetados os recursos. E a questão da deficiência, principalmente os que têm transtornos de espectro autista”. Na opinião de Danilo Forte, “o próprio governo criou um constrangimento que, com certeza, vai refletir na relação do Congresso com o Planalto”, alertou o relator.
Reforma Tributária
“O primeiro desafio do Executivo para este ano, no retorno do recesso parlamentar, será a regulamentação da reforma tributária”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE). “Nós praticamente votamos tudo da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal, e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e nosso governo, fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, afirmou o líder petista.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
