Repórter Brasília
Esperidião Amin (Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A madrugada que sucedeu a maior crise institucional da Câmara desde a redemocratização, terminou com a aprovação da dosimetria para os condenados de 8 de janeiro. A decisão, tomada sob censura à imprensa, plenário fechado e violência política, agora desembarca no Senado.
Trâmite acelerado
A CCJ do Senado já definiu o relator: Espiridião Amin (PP/SC), senador da oposição, mas alinhado à ideia de aprovar o texto sem alterações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), só avançou com a votação porque já havia entendimento com Davi Alcolumbre. Há pressa, e há acordo. A intenção é clara: aprovar o projeto ainda em dezembro, evitar retorno à Câmara e entregar ao Palácio do Planalto uma matéria de forte impacto penal e político.
O peso da decisão
Se o Senado confirmar o texto, a legislação mudará a forma de calcular penas de crimes cometidos no mesmo episódio. A soma de condenações, que levou alguns réus a 24, 28 anos, deixa de existir. As penas se tornam “únicas”, com aumento proporcional.
Alcance da medida
A mudança não beneficia todos. Os líderes dos atos, mandantes, articuladores e coordenadores ficam fora do alcance da medida. É aqui que a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro se torna juridicamente delicada: o STF já o classificou como mandante, o que, em tese, o exclui dos benefícios.
A visão jurídica
O advogado criminalista Wellington Arruda, mestre em Direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), alerta que o projeto “não é anistia, mas seus efeitos se aproximam dela ao impedir a soma de penas”. Ele ressalta que o PL não atinge crimes graves como homicídio, estupro, corrupção ou pedofilia, e ao mesmo tempo endurece a execução penal para outros delitos, sobretudo crimes hediondos.
Questionamentos no STF
Arruda prevê questionamentos no Supremo: “Qualquer mudança que reduza penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito tocará em cláusulas pétreas, chegará ao Supremo”, afirma o especialista.
Alternativa viável
Embora esta não fosse a proposta originalmente defendida pela Oposição, que buscava uma anistia ampla, geral e irrestrita, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL/RS), afirmou que “a dosimetria foi a única alternativa viável diante das dificuldades políticas e da sinalização de que o STF derrubaria qualquer iniciativa de anistia plena”.
Crise e Censura
A aprovação ocorreu sob um ambiente de ruptura. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) classificou o dia como “o maior ato de censura à imprensa desde a redemocratização”, denunciando o fechamento do plenário e a retirada forçada do deputado Glauber Braga.
Centrão e extrema-direita
Já Fernanda Melchionna (Psol/RS) foi ainda mais dura: “A história cobrará caro do casamento entre Centrão e extrema-direita para reduzir a pena de Bolsonaro. O que aconteceu aqui causa inveja a ditaduras”, disparou.
O Caminho adiante
O Senado terá, agora, a tarefa de decidir se endossa essa inflexão penal em pleno clima de crise política. Depois, o STF deverá dizer até onde o Legislativo pode ir na revisão de penas fixadas pela própria Corte. É uma encruzilhada institucional, o Congresso busca afirmar o poder; o Supremo tende a reagir.
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Edgar Lisboa
