Repórter Brasília
A reforma tributária entrou oficialmente em sua fase de transição em 2026 e, goste-se ou não do novo modelo, o processo já está em curso. Empresas passaram a emitir notas fiscais com a indicação do IBS e da CBS, dois tributos que vão substituir um emaranhado de impostos federais, estaduais e municipais. Por enquanto, trata-se de um período de testes, sem cobrança efetiva, mas que exige adaptação imediata dos contribuintes.
Sem caminho de volta
O cronograma é claro: a CBS e o Imposto Seletivo começam a ser arrecadados em 2027; o IBS entra em transição a partir de 2029; e a extinção definitiva do ICMS e do ISS está prevista para 2033. É a maior mudança na tributação do consumo desde a Constituição de 1988, e não há caminho de volta.
Ampliação da transparência
Relator da emenda constitucional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) sustenta que a reforma simplifica o sistema, elimina a cumulatividade e amplia a transparência. Já Reginaldo Lopes (PT/MG) aponta o fim da guerra fiscal como um dos ganhos estruturais, além da criação de bases mais sólidas para a reindustrialização do país. Medidas como o “cashback” tributário para famílias de baixa renda e a alíquota zero para a cesta básica reforçam o discurso de justiça social.
Tributação para altas rendas
Nesse mesmo eixo, o Congresso avançou em mudanças no Imposto de Renda, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo a carga até R$ 7.350. Para compensar, criou-se uma tributação mínima sobre altas rendas, incidindo sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A lógica é clara: aliviar a base e cobrar mais do topo.
Devedor contumaz
O pacote inclui ainda o combate ao devedor contumaz, maior rigor na tributação de “fintechs” e apostas esportivas e programas de regularização fiscal. No papel, o desenho é coerente. Na prática, porém, o ambiente político segue contaminado pela desconfiança e pelo calendário eleitoral.
Difícil avançar com eleições
Para o deputado Bibo Nunes (PL/RS), não há clima no Congresso para avançar com a reforma neste primeiro semestre. A avaliação reflete um Parlamento mais preocupado com disputas políticas do que com a consolidação de mudanças estruturais.
Ano de aprendizado
Enquanto o debate político patina, o setor produtivo não pode esperar. Como alerta o tributarista Gabriel Quintanilha, 2026 deve ser encarado como um ano estratégico de aprendizado, ajuste de sistemas e capacitação interna. A não cumulatividade ampliada permitirá créditos inclusive sobre serviços, o que muda profundamente a lógica de planejamento tributário.
Transição com maturidade
A reforma já começou. A dúvida não é mais se ela vai acontecer, mas se o país conseguirá atravessar a transição com responsabilidade, previsibilidade e maturidade política. Isso exigirá menos retórica e mais decisões técnicas, estabilidade institucional e respeito a quem produz e gera empregos.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
