Repórter Brasília
O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) manifestou posição favorável ao Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas. Relator da matéria, Nogueira emitiu parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.062/24, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nogueira explicou que acolheu a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência por considerá-la mais adequada. Segundo ele, “o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tão somente altera a Lei n° 14.457/2022 para explicitar que as empregadas e empregados que tenham filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou com outras condições que demande atenção especializada, nos termos do regulamento, também têm direito à prioridade na oferta pelo empregador de mecanismos de flexibilização da forma de cumprimento do trabalho, como o trabalho remoto e a previsão de horários de entrada e de saída flexíveis”.
Desta forma, em seu relatório, o parlamentar manifestou: “em conclusão, votamos pela aprovação do PL n° 4.062/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.
Veja aqui inteiro teor da decisão.
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