Repórter Brasília
Secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (Foto: Washington Costa/MF). O gesto está correto: equilíbrio é o melhor caminho.
A retomada dos debates sobre a Reforma Tributária será intensificada, agora, com os itens barrados pelo presidente Lula. Entre eles, a inclusão dos fundos de investimento na lista de isentos de impostos. Com isso, os fundos continuam sendo tributados.
Alíquota padrão
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a alíquota padrão dos impostos deverá ficar em cerca de 28%. Hoje, os tributos sobre o consumo ficam em torno de 34%.
Armas ficaram fora
A regulamentação da reforma tributária estabelece uma cesta básica com produtos isentos, incluindo carnes e queijos, também com “cashback”, que prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda, além do imposto seletivo, também conhecido como imposto do pecado, que taxa além de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, mas que deixou de fora as armas.
A reforma implementa um imposto sobre valor agregado, o IVA, que é um modelo que unifica tributos.
Maior legado de Lula
Na opinião do ministro Fernando Haddad, a reforma tributária é o maior legado a ser deixado pelo mandato Lula 3, em termos de economia. “Imagina você fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos, isso mexeu com toda a economia brasileira.
Tarefa de uma geração
“Isso é uma tarefa de uma geração, mas do mesmo jeito que aconteceu, do pobre que finalmente vê o seu filho na universidade, nós vamos, nós estamos plantando hoje um país muito mais justo”, acentuou Fernando Haddad. Já o presidente Lula disse que “o governo não tem medo de enfrentar mentiras”.
Presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que o Congresso conseguiu aprovar a reforma tributária, apesar das inverdades durante a tramitação da proposta. O parlamentar é um dos cotados para assumir uma cadeira na Esplanada dos Ministérios.
Congresso ainda pode mexer
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) disse ao Repórter Brasília que qualquer mudança que venha a atingir o que foi aprovado pelo Congresso, com mudanças que comprometam o acordado, novamente será modificada pelo Parlamento. Alceu Moreira afirmou que os vetos a regulamentação da reforma tributária estará entre os temas a serem avaliados já no início das sessões do Legislativo, em fevereiro.
Mudanças no que foi votado
Na opinião da advogada Bianca Xavier, doutora em direito tributário, pela PUC, de São Paulo e professora da FGV-Rio, qualquer medida tomada pelo presidente Lula, para cima ou para baixo, mexe com o que foi votado pelos parlamentares poderá ser modificada pelo Congresso.
Benefícios dos insumos
A tributarista lembrou que um dos pontos complicados, é a retirada dos benefícios dos insumos que podem implicar nos custos dos produtos agrícolas .Isso deve levar a bancada do agronegócio esquentar os debates.
Definição das alíquotas
Outro ponto que vem sendo questionado é que ficou uma alíquota bem alta, de 28%, que pode ser a mais elevada do mundo. Haverá compensações? A solução, prática, destaca a tributarista, só o tempo vai nos dizer.
Diferença da Inglaterra
A professora comparou: na Inglaterra você tem uma alíquota de 40% de Imposto de Renda. A diferença é que lá, você pode deduzir tudo. Pode deduzir, todas as despesas de educação, você deduz inclusive a lente de contato. “Então a alíquota não quer dizer nada”.
Muitos debates ainda
O certo é que nada ainda é definitivo, o Congresso reinicia suas atividades, após o recesso, já voltando ao debate da reforma tributária, avaliando os vetos do presidente Lula. Certamente, teremos ainda muitas horas de holofotes pela frente.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
