Randolfe: “Governo vai insistir na tributação das bets, é questão de saúde pública”

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), afirmou que, após a caducidade da Medida Provisória (MP) que aumentava tributos, o governo já estuda novas alternativas. Segundo ele, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará até segunda-feira um novo plano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A medida provisória não foi rejeitada, apenas perdeu validade. Portanto, ainda é possível tratar da mesma matéria, desde que não seja por reedição de MP, conforme prevê o artigo 62 da Constituição”, explicou Randolfe.

Medida buscava “justiça tributária”

O senador destacou que o objetivo da MP era corrigir distorções e promover justiça fiscal. O texto previa tributação maior sobre casas de apostas (bets) e sobre os mais ricos, enquanto mantinha isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Temos uma epidemia no Brasil chamada bets, que atinge principalmente os mais pobres — inclusive beneficiários do Bolsa Família. Regular por meio de tributação é a única forma de conter esse vício. Essa MP não criava novos impostos, era uma medida de justiça”, declarou.

Randolfe também relatou a forte pressão contrária à proposta.

“Nunca vi um lobby tão poderoso no Congresso como o dessas duas semanas, com participação até de governadores, que parecem mais comprometidos com bilionários e com as bets do que com o povo”, criticou.

Tributação das bets voltará à pauta

O senador garantiu que o governo não desistirá de tributar as apostas online. “Isso não é questão de arrecadação, é questão de saúde pública. Assim como o cigarro e a bebida têm impostos mais altos por fazerem mal à saúde, as bets também precisam de regulação e tributação maior”, argumentou.

Buscando apoio da bancada ruralista

Randolfe lembrou que, durante as negociações da MP, o governo chegou a retirar LCI e LCA do texto para conquistar apoio da bancada ruralista, mas manteve a tributação sobre fintechs e grandes fortunas. “Não é justo que bancos tradicionais paguem mais impostos enquanto algumas fintechs lucram bilhões e têm tributação menor. Queremos que o andar de cima pague um pouco mais”, disse.

Próximos passos

O líder do governo explicou que há três caminhos possíveis para retomar a discussão:

1. Projeto de lei em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para votação;
2. Inclusão das medidas em outro projeto já em tramitação no Congresso;
3. Adoção de parte das propostas por meio de decreto do Ministério da Fazenda ou do próprio presidente da República, caso haja respaldo jurídico.

“O ministro Haddad está debatendo essas alternativas com sua equipe. O importante é garantir a justiça tributária e proteger os brasileiros mais vulneráveis”, concluiu Randolfe Rodrigues.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa