Plano Nacional de Segurança, união contra o avanço do crime

O governo deve protocolar proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana, depois de apresentá-la, nesta terça-feira (8), aos líderes partidários e ao presidente Hugo Motta (Republicanos). Os poderes públicos precisam unir esforços para combater o flagelo da violência que afeta todas as camadas da população brasileira, respeitando a autonomia dos Estados. O avanço do crime é incontestável. “Li a minuta e não gostei”, disparou o deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS)

Preservação da autonomia dos Estados

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou, em entrevista à CBN, que “a proposta apresentada, após os ajustes feitos à primeira versão, garante o PAC Federativo, ou seja, a preservação da autonomia dos estados para poder gerenciar as suas próprias políticas de segurança. Essa proposta foi apresentada aos 27 estados, e contou com o apoio de 26. Só não foi aprovado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)”.

Mais atribuições à Polícia Federal

Um dos pontos considerados mais complexos é a questão de conferir mais atribuições à Polícia Federal. Sandro Avelar esclarece que, “na verdade, no que diz respeito à Polícia Federal, pode se dizer que muito pouco foi modificado, porque as atribuições que agora constam formalmente na Constituição, já vinham sendo executadas por ela”.

Diretoria de Meio Ambiente

O delegado cita o exemplo das atribuições na questão da proteção ao meio ambiente, inclusive, a Polícia Federal já tem até uma diretoria específica para cuidar de questões como a Amazônia e o meio ambiente.

PRF também em ferrovias e hidrovias

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, Sandro Avelar, em termos práticos, há poucas mudanças para a Polícia Federal. “Houve uma mudança maior para Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser agora polícia viária, envolvendo também a responsabilidade em cuidar das ferrovias e das hidrovias, deixando de se chamar rodoviária”, acentua Sandro Avelar.

Empoderando o Ministério da Justiça

“Li a minuta e não gostei”, disparou o deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), sobre a PEC do Plano Nacional de Segurança entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao presidente da Câmara e líderes. Sanderson questiona: “tenho 25 anos de Polícia Federal, eu até poderia puxar a brasa para o meu assado, mas eles estão empoderando o Ministério da Justiça, empoderando o governo central e o poder central e a própria Polícia Federal em detrimento das Secretarias de Segurança dos Estados.

Tudo para Brasília

Sanderson acentuou dizendo – “lendo o texto, vi bem claramente que há uma tentativa de trazer tudo para Brasília, os planos de ação, as diretrizes, e as estratégias de enfrentamento à criminalidade no Brasil”.

Não passa no Congresso

Na opinião de Ubiratan Sanderson, com a experiência de ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a PEC não passa no Congresso. “Conheço a matéria e vou votar contra”, disparou o parlamentar.