Repórter Brasília
Lula anuncia veto (Crédito: Ricardo Stuckert,PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi direto e sem margem para negociação: vai vetar o projeto aprovado no Senado que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou. Para Lula, “trata-se de uma defesa da democracia e do papel constitucional do Executivo”.
Confronto político
A declaração, no entanto, acendeu imediatamente o confronto político. De um lado, a oposição vê o veto como um gesto de isolamento político do governo. Do outro, a base governista trata a proposta como uma anistia disfarçada.
Última palavra é do Parlamento
Para o deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), “o veto é legítimo, mas não encerra o jogo”. Em declaração à coluna Repórter Brasília, afirmou:
“É prerrogativa do presidente vetar projetos pelos quais ele não concorde, assim como também é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais. No processo legislativo, a última palavra é sempre do parlamento; que no caso do projeto de lei de redução das penas recebeu ampla aprovação tanto na Câmara quanto no Senado”. Sanderson avalia que Lula pode sofrer nova derrota política, o que, segundo ele, “evidenciaria o isolamento político a que está submetido o seu partido”.
Estimular a impunidade
Na linha oposta, o deputado Bohn Gass (PT/RS) sustenta que “qualquer flexibilização representa risco institucional”. Para ele, “não há espaço para anistia; quem comete crime contra a democracia, que é a vontade popular na tentativa de golpe criando terrorismo em tudo que criaram em torno do 8 de janeiro, não pode ter anistia”.
O parlamentar afirma que “aliviar penas seria estimular a impunidade e abrir precedente para novos ataques às instituições”.
Para a oposição, “abusos na dosimetria”
A votação no Senado escancarou a divisão: foram 48 votos favoráveis, 25 contrários, e uma abstenção, após quase três horas de debate. A oposição sustentou que houve abusos na dosimetria das penas e que o projeto corrige excessos do Judiciário. Já o governo reagiu com dureza, afirmando que reduzir penas de condenados por tentativa de golpe equivale a relativizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Reduz cumprimento da pena
Na prática, o texto altera a tipificação penal e reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado, de um quarto para um sexto, permitindo progressão mais rápida. Estima-se que mais de 280 condenados possam ser beneficiados, incluindo Jair Bolsonaro.
Análise pelo Congresso só em fevereiro
A judicialização veio na sequência. Partidos da base acionaram o STF, alegando vício no processo legislativo após mudança no mérito do texto. Lula tem até 15 dias úteis para formalizar o veto. A análise pelo Congresso ficará para fevereiro.
Teste institucional
Mais que um projeto, o episódio se transformou em um teste institucional com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário disputando narrativas, enquanto a palavra “democracia” é usada por todos, mas com sentidos radicalmente opostos.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
