Repórter Brasília
Esplanada dos Ministérios (Crédito: Câmara dos Deputados)
Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre Reforma Administrativa apresentou propostas com novas regras para o funcionalismo. São três propostas: uma de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e outra de Lei Ordinária. Dentre as medidas sugeridas estão, mudanças na organização dos concursos públicos, dos cargos comissionados e para contratação de trabalhadores temporários.
Avaliações periódicas
Os projetos também prevêem critérios para a remuneração, inclusive, com a instituição de avaliações periódicas dos servidores, como condição para progressão nas carreiras e pagamento de gratificações. Nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos.
Desmonte do Serviço Público
Pompeo de Mattos (Crédito: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), “a chamada reforma administrativa não tem como objetivo aprimorar o serviço público, mas sim desestabilizá-lo”. Ele alerta que “a proposta promove a desregulamentação de carreiras essenciais, como a dos defensores públicos profissionais que, assim como promotores e juízes, integram a estrutura jurídica do Estado. Como garantir prerrogativas e estabilidade ao promotor e ao juiz, mas não ao advogado público?”, questiona o parlamentar, ao criticar o que vê como uma tentativa de fragilizar a advocacia pública no País.
Estabilidade não é privilégio, é estrutura
Comparando com modelos internacionais, Pompeo cita os Estados Unidos como exemplo de país em que, mesmo com a alternância de presidentes, a estrutura estatal permanece sólida graças à estabilidade dos servidores. “O viés político muda, mas a máquina pública precisa ter conduta, responsabilidade e continuidade”, afirma. Para ele, “a proposta brasileira rompe com essa lógica e abre caminho para a politização da gestão pública”.
Reforma emperrada e perigosa
A reforma administrativa que tramita há quase quatro anos segue emperrada justamente pela sua natureza controversa. “O projeto é pesado contra o serviço público. Corrigir e ajustar, tudo bem, agora, desregular e desmontar, sou contra”, afirma Pompeo de Mattos. Ele lembra que outras matérias, como a PEC da blindagem, também enfrentaram dificuldades semelhantes no Congresso. E adverte: “Pode ser que comece na Câmara e trave no Senado, como já aconteceu. A diferença agora é que o risco é desmontar o próprio Estado”.
Uma proposta de reorganização
Na outra ponta do debate, o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator e coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, defende que a reforma busca organizar e racionalizar o serviço público, e não desmontá-lo. Na apresentação oficial do relatório, ele afirmou: “não há qualquer proposta que trate da retirada de estabilidade dos servidores, o objetivo é corrigir um sistema altamente fragmentado, com mais de 2 mil cargos distintos apenas no Executivo federal”.
Estado mais eficiente
Para o relator, “a unificação das tabelas salariais, a adoção de critérios objetivos de desempenho, e a reorganização de cargos comissionados permitirão um Estado mais eficiente, moderno e transparente, sem prejudicar os direitos dos atuais servidores”. Ele garante que “a reforma não é para cortar, mas para transformar” e que não se trata de “acabar com o Estado”, mas de fazê-lo funcionar melhor.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
