Repórter Brasília
A última semana de trabalho no Congresso antes do recesso, será dedicada ao debate e votação das leis que vão definir o Orçamento de 2024. Deputados e senadores terão reuniões para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o ano que vem. A expectativa é que as discussões sejam finalizadas esta semana, em sessões conjuntas, já que determinam parte das contas do governo para 2024.
Aval do plenário
O texto da LDO que estabelece as regras gerais para o orçamento, já passou pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento, mas precisa do aval do plenário do Congresso. O relator, Danilo Forte, do União Brasil, estabelece um prazo para que o governo pague as emendas parlamentares impositivas. O total destinado às emendas será de quase R$ 50 bilhões no ano que vem, e terão que estar empenhadas até o primeiro semestre do ano.
Danilo Forte também manteve no texto a meta de déficit zero, e limitou o bloqueio obrigatório a R$ 23 bilhões.
O Governo não poderá gastar mais do que arrecada. Mesmo com o presidente Lula dizendo ser difícil cumprir a meta estabelecida.
Tudo votado até o final do ano
Rodrigo Pacheco (Crédito: Waldemar Barreto, Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), garantiu que tudo será votado até o fim da semana. Para tentar aumentar a arrecadação, o governo quer destravar na Câmara o projeto que taxa as apostas esportivas. O texto passou no Senado, mas foram feitas mudanças que reduzem os percentuais cobrados, de R$ 10 para R$ 2 bilhões, a estimativa de arrecadação.
Emendas parlamentares
O texto do deputado Danilo Forte (União Brasil/ CE) estabelece um prazo para que o governo pague as emendas parlamentares inclusivas. O total destinado às emendas será de quase 50 bilhões de reais no ano que vem.
Estabilidade jurídica
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai acelerar as votações para cumprir os prazos. Ele disse que “a questão é que estamos com um compromisso forte de esgotar a pauta, de dar estabilidade até o final deste ano, de dar estabilidade jurídica em todas estas questões. Muita coisa avançou, nós temos PEC de transição, fizemos regime fiscal, aprovamos uma reforma tributária, votamos diversos projetos, como fundos exclusivos das offshores, das apostas esportivas, votamos a regulação do mercado de crédito de carbono no Senado. Hoje está na Câmara, podemos aprovar a LDO e a Lei Orçamentária. O importante é que tudo seja aprovado”.
Semana decisiva
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT /CE) disse que os deputados podem reverter as alterações para garantir a cobrança de impostos. “É uma semana decisiva até quinta-feira à noite, podendo funcionar até sexta, mas eu acho que a nossa missão como líder na Câmara é votar bets, LDO e orçamento.”
Reforma Tributária
O Congresso Nacional deve promulgar na quarta-feira, a PEC da reforma tributária que foi aprovada na semana passada, depois de 30 anos de tentativas e engavetamentos. Um momento histórico.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
