Repórter Brasília
Francisco Macena Silva (Crédito: Fernando Perreira/ Secom Prefeitura SP)
O governo federal vai enviar um projeto ao Congresso para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena da Silva, esclareceu, em entrevista, nesta terça-feira (17) as mudanças que serão feitas no saque aniversário. Ele destacou a importância de colocar, em termos exatos o que tem sido discutido a respeito, no Ministério.
Outra modalidade de saque
Francisco Macena afirmou: “nós estamos construindo uma outra modalidade de saque, de empréstimo consignado, e a partir dessa outra modalidade de consignado, é que nós vamos acabar com o saque aniversário”.
Reestruturar a vida do trabalhador
Segundo o secretário, ”é outra finalidade, o FGTS é um fundo do trabalhador que foi criado há 34 anos com o objetivo de dar um seguro, de dar uma poupança compulsória a esse trabalhador para que no momento por exemplo, que ele for demitido ele possa ter esse recurso para poder reestruturar a sua vida e procurar um emprego”.
Taxas de juros menores
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, para tranquilidade do trabalhador, afirmou que “nós estamos trabalhando, a modelagem, inclusive com o sistema financeiro, é justamente para garantir taxas de juros semelhantes ou senão menores até do que é praticado hoje através de um leque de garantias”.
Cadernetas de Poupança
A excessiva demora do STF sobre a suspensão à vedação imposta pela ministra Cármen Lúcia, em suspender a vedação imposta aos juízes e desembargadores de todo o Brasil, de julgarem milhares de ações ainda pendentes, sobre os rendimentos das cadernetas de poupança de 1987 a 1990, está sendo cobrada por inúmeros leitores do Repórter Brasília. O advogado gaúcho Adelino de Oliveira Soares, escreveu para a coluna destacando que essa situação “prejudica centenas de milhares de idosos ou seus herdeiros pois muitos já faleceram”.
Insistindo no despacho
Adelino de Oliveira Soares argumenta que, “ o intuito principal é de que relembrando isso, os advogados que ajuizaram esses pleitos, enviem petição à ministra insistindo em que despache o RE Nº 626,307, com urgência pois está em suas mãos já há mais de quatro anos.
Expurgos inflacionários
“O STF precisa decidir as questões relacionadas aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor I e II (Temas 264, 284 e 285). Os processos de milhares de poupadores estão suspensos há anos, aguardando uma decisão da Justiça sobre as diferenças na correção monetária decorrentes dos planos econômicos adotados no final dos anos 80 e início dos anos 90. A população está cansada de esperar, e essa demora beneficia apenas os bancos, que oferecem acordos muito abaixo do valor devido”, afirmou o senador Paulo Paim (PT/RS).
Eleição 2024
A eleição de 2024 tem o menor número de candidatos desde 2012. Dos cerca de 463 mil candidatos inscritos, 5 mil tiveram os pedidos de registro negados. O principal motivo, não cumpriram critérios de elegibilidade. Em 19 dias, os brasileiros vão escolher prefeitos e vereadores em todas os municípios do país.
Menos candidatos
Na eleição deste ano, são quase 100 mil candidatos a menos que 2020. Mas o TSE considera esta a maior eleição municipal de todos os tempos por causa do número de eleitores quase 156 milhões de pessoas estão aptas a votar
Equilíbrio entre poderes
Na opinião da deputada Adriana Ventura (Novo/SP) avalia que existe, no Brasil, uma falta de equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A deputada também reclama da ausência de ações da Câmara e do Senado para restabelecer a harmonia entre os Poderes.
Senado cumprir seu papel
Adriana Ventura acredita que o Senado não tem cumprido seu papel de processar ministros do Supremo que abusam do poder, enfraquecendo, assim, o regime democrático brasileiro.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
