Motta promete votação da Isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil na próxima semana

 

Hugo Motta 

“A votação que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais, será na próxima quarta-feira (01), independentemente de um acordo em torno da proposta alternativa de anistia para os envolvidos em atos golpistas”, garantiu o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB). A afirmação é uma resposta ao relator da PEC da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP). O parlamentar disse esperar que o texto seja apreciado na terça-feira, e afirmou que trabalhará para que o projeto sobre a isenção do imposto de renda não seja votado enquanto a discussão em torno da anistia não estiver superada.

Dignidade à população

Denise Pessôa (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)

A deputada Denise Pessôa (PT/RS) argumenta que, “a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais vai dar mais dignidade à população, fortalecendo a classe trabalhadora e impulsionando o desenvolvimento do País”.

Gesto de “pacificação nacional”

O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele argumenta que “o instrumento já foi usado antes como gesto de pacificação nacional, e que penas pesadas vêm sendo aplicadas a pessoas que não participaram diretamente da depredação”.

Misericórdia e generosidade

Ronaldo Nogueira alega que a reconciliação nacional exige “misericórdia e generosidade”. O parlamentar afirma que “o rancor e o ódio são incompatíveis com a construção de um país próspero e em paz”.

Lei vale para todos

Já a deputada Denise Pessôa considera o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe “um marco histórico para a democracia”. Ela reforça “que não pode haver impunidade para quem ameaça o Estado de Direito, e que a lei vale igualmente para todos”.

A defesa da vida desde a concepção

A deputada Any Ortiz (Cidadania/RS) manifestou apoio à proposta que inclui o nascituro entre os sujeitos cuja proteção cabe ao Ministério Público da União. Em sua avaliação, a medida reforça a ideia de que a proteção jurídica deve começar ainda na concepção.

Faixa de Gaza

Fernanda Melchionna (Psol/RS), denuncia as 70 mil mortes, entre elas, 19 mil crianças, na Faixa de Gaza. A deputada lamenta “a incapacidade da diplomacia internacional para conter a guerra, e critica o silêncio da extrema-direita diante da violência crescente”.

Proteção à brasileiros rumo à Faixa de Gaza

Após novos ataques à Flotilla, Fernanda Melchionna exige que governo do Brasil envie embarcação para proteger a missão que tenta quebrar o cerco de Israel a Gaza A missão conta com a presença de 17 brasileiros, entre lideranças políticas e ativistas

Ataques com drones à frota com brasileiros

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nesta quinta-feira (25), em caráter de urgência, um requerimento endereçado à Presidência da República, ao Itamaraty e ao Ministério da Defesa exigindo que o governo tome providências, como o envio de embarcação equipada, para auxiliar na proteção da Global Sumud Flotilla (GSF). A expedição, que está em rota pelo Mediterrâneo rumo à Faixa de Gaza e está sendo atacada por drones, conta com a presença de 17 brasileiros.

Direitos humanos

A GSF é uma coalização de organizações e ativistas de direitos humanos de mais de 40 países unidos pelo propósito de romper o bloqueio imposto por Israel a Gaza e viabilizar a entrada de alimentos, água potável e medicamentos na região. É uma ação humanitária, não violenta e amparada por todas as leis internacionais. Desde a sua partida, os navios da missão têm sido alvo de sucessivos ataques militares. O mais grave ocorreu na noite da última terça-feira (23/09), nas proximidades de Creta, Grécia, quando mais de uma dezena de explosões foram registradas, provenientes de objetos não identificados lançados sobre as embarcações.

Lideranças políticas

Entre os integrantes da missão estão lideranças políticas brasileiras como a vereadora Mariana Conti (PSOL – Campinas/SP), a presidente do PSOL/RS, Gabrielle Tolotti, o militante do PSOL Nicolas Calabrese e o ativista Thiago Ávila, além da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

Embarcações para proteger flotilla

“Os ataques contra a Flotilla são gravíssimos e configuram violações do Direito Internacional Humanitário e do Direito do Mar, colocando em risco imediato a vida de ativistas desarmados em águas internacionais. À exemplo do que já fizeram Itália e Espanha, queremos que o governo brasileiro envie embarcações equipadas para auxiliar na proteção à Flotilla e garantir resgate aos brasileiros que integram a missão”, afirma Fernanda.

O requerimento urgente foi proposto por Fernanda e assinado por outros 36 parlamentares.

Impunidade a políticos

O Senado deu um basta à PEC da blindagem. “Essa proposta absurda é deplorável, buscava garantir impunidade a políticos corruptos e criminosos. Sua rejeição é uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro”, resumiu o senador gaúcho, do PT, Paulo Paim.

Derrota para a Câmara

Em uma derrota para Câmara dos Deputados, e para o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União/AP) arquivou na quarta-feira a PEC da blindagem.

Rejeição por unanimidade

Num movimento visto como um recado ao presidente da Câmara, Davi Alcolumbre fez a leitura do engavetamento da matéria do Plenário do Senado, depois que a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, por unanimidade, a proposta que havia sido alavancada pelo centrão na Câmara.

Vergonha Nacional

Ao comentar a decisão do Senado, o presidente Lula disse que a aprovação da PEC na Câmara foi uma vergonha nacional, e que o texto teve o destino que merecia. “Era desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem”.

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