Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
Os dados oficiais ajudam a dimensionar o problema. Segundo registros de órgãos de segurança pública e de entidades de proteção animal:
- O Brasil registra mais de 185 mil denúncias de maus-tratos a animais por ano, de acordo com levantamentos do Ministério do Meio Ambiente e de secretarias estaduais.
- Apenas uma pequena parcela dessas denúncias resulta em inquéritos concluídos e número ainda menor chega a condenações.
- Estima-se que menos de 10% dos casos denunciados terminem em punição efetiva, seja por arquivamento, falta de provas ou enquadramento penal brando.
- Em crimes com resultado morte ou extrema crueldade, a pena aplicada raramente ultrapassa dois anos de reclusão, o que permite acordos, penas alternativas ou regime aberto.
O resultado é perverso: a lei existe, mas não intimida. A reincidência é alta e a mensagem transmitida à sociedade é de tolerância institucional à violência.
Indignação que chega ao Congresso
A morte do cão Orelha, em Florianópolis, gerou forte reação nas redes sociais, manifestações públicas em diversas cidades brasileiras e repercussão direta no Congresso Nacional. Senadores e deputados cobraram responsabilização rigorosa dos envolvidos e defenderam mudanças na legislação.
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais intensificou articulações em busca de soluções mais duras contra agressores. O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura a participação de adolescentes, analisa imagens de câmeras de segurança e colhe depoimentos de testemunhas.
A mobilização popular demonstra que a sociedade brasileira já não aceita respostas simbólicas ou discursos vazios diante da barbárie.
Projeto busca resposta proporcional à barbárie
É nesse cenário que ganha força o Projeto de Lei nº 4134/2025, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS).
A proposta altera a legislação penal para endurecer as penas nos casos de maus-tratos cometidos com requintes de crueldade, especialmente quando há sofrimento prolongado, tortura ou morte do animal. O projeto parte de uma premissa simples e necessária: nem toda violência é igual, e a lei precisa refletir essa diferença.
Ao prever punições mais severas, o texto busca romper com o atual modelo que trata episódios extremos como infrações de menor potencial ofensivo.
Punição branda alimenta a impunidade
Embora o Brasil tenha avançado nos últimos anos ao reconhecer os animais como seres sencientes, a prática revela um sistema ainda leniente. Penas brandas funcionam, na prática, como um incentivo à reincidência.
Quando o agressor sabe que dificilmente será preso, que poderá cumprir pena alternativa ou sequer ser condenado, o efeito pedagógico da lei desaparece. O PL 4134/2025 avança ao propor uma diferenciação clara entre maus-tratos simples e crimes cometidos com crueldade deliberada, alinhando a punição à gravidade do delito.
Caminhos para uma solução mais efetiva
Além do endurecimento das penas, especialistas e entidades de proteção animal apontam medidas complementares indispensáveis para tornar a legislação realmente eficaz:
- Tipificação mais clara da crueldade extrema
Definir, de forma objetiva, o que caracteriza tortura, sofrimento prolongado e morte intencional evita interpretações subjetivas e decisões judiciais brandas.
- Investigação especializada
Criação de núcleos ou delegacias especializadas em crimes ambientais e contra animais, com peritos capacitados e protocolos padronizados.
- Agilidade processual
Prioridade na tramitação de processos envolvendo maus-tratos graves, evitando prescrições e arquivamentos por excesso de prazo.
- Registro nacional de agressores
Banco de dados unificado para identificar reincidentes, impedindo que agressores voltem a adotar ou manter animais.
- Educação e prevenção
Campanhas permanentes de conscientização, aliadas a programas educativos nas escolas, reforçando o respeito à vida desde cedo.
Respeito à vida como valor civilizatório
Para o deputado Ronaldo Nogueira, o projeto tem base em um princípio ético fundamental.
A frase, na legenda da foto, sintetiza o espírito da proposta: proteger os animais não é uma pauta menor, mas um indicador do nível civilizatório de um país. Sociedades que toleram a crueldade tendem a naturalizar outras formas de violência.
Pressão social e chance real de avanço
Com o retorno dos trabalhos do Congresso, o PL 4134/2025 entra em um momento decisivo. A comoção nacional, as manifestações públicas e a cobrança constante da sociedade — inclusive de brasileiros que vivem no exterior — criam um ambiente político favorável ao avanço da proposta.
Mais do que uma resposta pontual ao caso do cão Orelha, o projeto se consolida como um teste de sensibilidade do Parlamento diante de uma demanda clara e urgente da sociedade brasileira.
Próximos passos
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4134/2025 integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção animal no país. Diante da recorrência de episódios de violência extrema, o endurecimento da lei deixa de ser opção e passa a ser uma necessidade.
Proteção aos animais no Distrito Federal
No Distrito Federal, a Polícia tem agido cm rigor no combate ao mau trato de animais. Tem ocorrido prisões sempre que há denúncias e flagrantes. A Polícia Civil do DF (PCDF), através da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), realiza prisões em flagrante e investiga denúncias regularmente.
Exemplos de Prisões Recentes em Brasília
Janeiro de 2026: Um homem de 61 anos foi preso em flagrante após abandonar uma cadela amarrada à cerca do Hospital Veterinário Público de Brasília (HVEP).
Janeiro de 2026: Um homem que se passava por adestrador foi preso, acusado de manter seis cães confinados em caixas plásticas sem água e alimento em Samambaia.
Março de 2025: Um psicólogo suspeito de adotar e matar cerca de 20 gatos em rituais macabros foi indiciado várias vezes por maus-tratos a animais pela PCDF.
Como Denunciar Maus-Tratos a Animais no DF
A legislação brasileira prevê penas severas para quem pratica abusos, que, no caso de cães e gatos, incluem reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal (Lei Sansão).
Caso presencie alguma situação de maus-tratos no Distrito Federal, você pode denunciar através dos seguintes canais:
Em caso de flagrante (emergência): Ligue imediatamente para a Polícia Militar no 190.
Polícia Civil do DF (PCDF):
Telefone: 197.
WhatsApp da PCDF: (61) 98626-1197.
Denúncia On-line PCDF.
IBAMA (para animais silvestres): Ligue para a Linha Verde no 0800-618080 ou utilize o cadastro de ocorrências no site do Ibama.
Ouvidoria-Geral do DF: Através do portal Participa DF.
Sua denúncia é fundamental para combater esses crimes e garantir a proteção dos animais.
O Brasil cobra, em alto e bom som, que a crueldade deixe de ser tratada como detalhe jurídico e passe a ser enfrentada como aquilo que é: uma afronta à vida e à civilização.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
