Repórter Brasília
Deputado Professor Paulo Fernando (Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)
O deputado professor Paulo Fernando (Republicanos/DF) criticou, em pronunciamento da tribuna, na noite de segunda-feira (18) a legalização da jogatina no Brasil. O parlamentar afirmou que o projeto das apostas foi emendado no Senado e a matéria nos causa muita preocupação. Destacou que beneficiará 800 empresas” e o que nos chama atenção é que atualmente, 70% do lucro das chamadas empresas bets (plataforma de apostas esportivas em um único lugar) que reúne casas de apostas internacionais, são oriundos dos jogos proibidos. ”
Incentivo aos ludopatas
O que mais chama atenção, acentua o congressista, é que com esses jogos proibitivos, o intuito do governo obviamente, é sempre aumentar a arrecadação. E aí foi feito uma alteração, no texto do Senado, em relação ao imposto de renda, ou seja, ao invés de deduzir 30% baixaria para 15, fazendo uma propaganda enganosa que estaria então diminuindo a arrecadação de impostos, quando na verdade, esse artificio visa ludibriar, visa incentivar os ludopatas, ou seja, as pessoas viciadas em jogatinas, a jogarem cada vez mais. ”
Custo social para os dependentes
Na opinião de Paulo Fernando, “outro argumento falacioso usado pelos arautos da jogatina e que diz respeito em relação a arrecadação, que poderia ser arrecadas até R$ 4 bilhões, mas em momento nenhum se fala em relação ao custo social, ou seja, quanto custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) tratar os dependentes da jogatina. Muitas vezes, são acometidos da drogadição, ou seja, do álcool, das drogas, e também a questão do suicídio. ”
Demissão no comércio
O parlamentar argumenta que “não existe dinheiro novo, o dinheirão do comércio, sai de outra atividade econômica e é deslocado para a jogatina, razão pelo qual me preocupa a questão da demissão no comércio em relação a futura legalização. E mais incrível que tudo isso, é que após teremos o risco de ter cassinos em 250 milhões de celulares “.
Retirada de fake News do ar
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que agiliza a retirada de fake News do ar, em período eleitoral. Uma ação da procuradoria Geral da República que contesta a medida, foi rejeitada pelos ministros.
Não atinge a liberdade de expressão
A norma prevê que o TSE poderá determinar que as notícias falsas sejam derrubadas, em até duas horas, às vésperas da votação. Com a decisão, fosse periódica por apenas uma hora. Além disso, as multas podem chegar a R$ 150 limpar hora em caso de descumprimento. O relator, ministro Edson Fachim, afirmou que a norma não atinge a liberdade de expressão.
Eleições municipais
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua sustentado o discurso de que será zerado o déficit por melhorias na arrecadação, mas nada fala sobre cortar gastos. Ocorre que o PT, estrategicamente, defende aumentos ainda maiores de gastos públicos para tentar eleger o maior número possível de vereadores, com foco nas eleições municipais.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
