Repórter Brasília
65% das emendas devem ser executadas até junho
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com mudanças significativas na execução das emendas parlamentares. O texto determina que 65% das emendas destinadas à saúde e à assistência social, tanto individuais quanto de bancada, sejam executadas até o final do primeiro semestre.
Embora essas categorias já contem com pagamento obrigatório pelo Executivo, o ritmo de liberação sempre variou ao longo do ano. Agora, parlamentares impuseram uma trava temporal para garantir que os recursos cheguem aos redutos eleitorais antes das eleições de outubro, acelerando o fluxo de desembolsos. “As emendas têm feito um bem danado ao país”, diz relator
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB/PB), afirmou que a mudança responde às urgências sociais.
Segundo ele, dos pouco mais de R$ 3 trilhões do orçamento, apenas cerca de R$ 50 bilhões ficam disponíveis para atender áreas como saúde, infraestrutura, educação e segurança hídrica. “Quem conhece o Brasil profundo, os municípios mais pobres, sabe como essas emendas têm feito um bem danado ao país”, afirmou Maia durante a votação.
Mudanças no fundo partidário e no fundo eleitoral
A LDO também altera o cálculo de reajuste do fundo partidário, que passa a ter correção automática anual de 2,5%, com base na dotação prevista no Orçamento de 2016, seguindo os parâmetros do arcabouço fiscal.
Já o fundo eleitoral para 2026 foi fixado em R$ 4 bilhões, valor bem superior ao R$ 1 bilhão inicialmente previsto pelo Executivo. A decisão provocou críticas. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, disse que o modelo atual de financiamento público confirma alertas antigos:“Quando limitaram o financiamento privado e criaram essa falácia do financiamento público de campanhas, avisamos que seria um saco sem fundo”, afirmou.
Meta fiscal e próximos passos
A LDO aprovada prevê superávit fiscal de R$ 34 bilhões em 2026. Conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar dentro da banda de tolerância de ±0,25% do PIB.
Agora, a expectativa recai sobre a votação do Orçamento de 2026, que deve ocorrer nos próximos dias, antes do recesso parlamentar. No ano passado, sem acordo político, a peça orçamentária só foi aprovada em abril deste ano, atrasando repasses e planejamentos.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
